CCJ adia decisão sobre novas regras para pesquisas clínicas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para a próxima semana a decisão sobre o projeto de lei do Senado (PLS) 200/2015que agiliza a liberação de pesquisas clinicas no Brasil. Durante a reunião desta quarta-feira (5), o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) chegou a ler relatório favorável à proposta, mas um pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE) levou ao adiamento da deliberação.
Vários senadores, como Waldemir Moka (PMDB-MS), Simone Tebet (PMDB-MS), José Medeiros (PPS-MT) e Blairo Maggi (PR-MT), solicitaram a Humberto que reconsiderasse seu pedido de vista, já que a proposta ainda será examinada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS). Entretanto, o senador petista disse que suas dúvidas referem-se a aspectos de constitucionalidade da proposta, cujo exame compete à CCJ.
O Brasil é um dos países que mais demoram a autorizar esse tipo de pesquisa: uma autorização leva de 10 a 15 meses, enquanto no restante do mundo esse prazo varia de 3 a 6 meses. O relator, Eduardo Amorim, apresentou cinco emendas.
O projeto — apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e pelos senadores Waldemir Moka e Walter Pinheiro (PT-BA) — contém dispositivos que visam proteger a saúde do sujeito da pesquisa, mediante a garantia de assistência médica com pessoal qualificado durante toda a execução do estudo. Também prevê garantia de acesso ao medicamento experimental pós-estudo, quando ele se mostrar mais benéfico e indispensável para a continuidade do tratamento do sujeito após o término da pesquisa.
Agência Senado

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