Audiência pública para discutir resolução sobre criação de novos partidos será no próximo dia 13
Ao se pronunciar sobre a importância da participação da população e dos partidos políticos durante a audiência, Henrique Neves lembrou que o Congresso Nacional fez alterações na Lei 9.096/1995, em relação à criação de partidos políticos. O ministro explicou que, atualmente, eles devem ser registrados em cartório eleitoral e depois há uma coleta de assinaturas que deve ser enviada ao TSE.
Após a modificação do Congresso, contudo, foram alterados alguns artigos para detalhar quais assinaturas serão aceitas ou não. “Por causa disso, nós resolvemos editar uma nova resolução para ao mesmo tempo simplificar o processo de análise das assinaturas, mas garantir também à Justiça Eleitoral e ao povo brasileiro que não haja duplicidade delas”, esclareceu Neves.
De acordo com o magistrado, a sociedade e os principais interessados devem ser ouvidos para que possam contribuir com sugestões ou críticas, essenciais para a formação do entendimento da Corte Eleitoral. “Para isso, foi elaborada uma minuta de resolução que já está disponível no site do TSE”, disse.
Os interessados em participar com recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para o gabinete do ministro relator até às 19h do dia 12/08. Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico gabhn@tse.jus.br. A audiência pública será realizada no auditório I do TSE, em Brasília, às 14h30.
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