quinta-feira, 2 de julho de 2015

Renan convoca líderes para definir votação da redução da maioridade penal Da Redação e Da Rádio Senado


O presidente do Senado, Renan Calheiros, declarou, nesta quarta-feira (1º), que será dos líderes a decisão sobre o debate a respeito da redução da maioridade penal. O Plenário está pronto para votar um projeto do senador José Serra (PSDB-SP), relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE). O PLS 333/2015 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para expandir o regime socioeducativo para jovens infratores. O projeto aumenta de três para oito anos o período de internação dos menores que tenham cometido crimes hediondos.
Mas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pediu a votação de um requerimento para que o Plenário desarquive uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria dele que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos e com o aval de um promotor e juiz especializados na Vara da Infância e Juventude.
Diante da falta de consenso, Renan Calheiros não descarta criar uma comissão para debater o tema.
— Temos vários requerimentos propondo a criação de comissões especiais. Na próxima semana, vamos conversar com os líderes e definitivamente adotar um procedimento para a tramitação dessa matéria que é muito importante, afirmou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acredita que a comissão especial encontrará uma solução que não seja a redução da maioridade penal.
— O Senado é uma Casa mais equilibrada, tem a visão de que o caminho não deve ser a redução da maioridade penal e que dá para melhorar alguns instrumentos do ECA. A criação dessa comissão fortalece esse espírito de o Senado ser uma Casa mais ponderada e não deve reduzir a maioridade penal. Mas pode propor mudanças pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente, disse.
Já o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) apresentou um requerimento, e foi criada um outro colegiado, uma Comissão Temporária destinada a avaliar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente nos estados e municípios.
Agência Senado

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