Publicação das consultorias de orçamento do Congresso monitora situação fiscal do governo Da Redação
Auxiliar senadores, deputados e cidadãos a entenderem melhor a situação fiscal da União é um dos objetivos do Monitor Fiscal, publicação lançada esta semana pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O informativo será mensal.
A edição deste mês trata, em linguagem simples e
de modo rápido, de questões como superávit primário, desempenho do
governo federal no período 2014-2015, evolução das receitas primárias e
contingenciamento.
— O Monitor Fiscal objetiva prover
parlamentares, imprensa e sociedade com informações tempestivas e
objetivas sobre a situação fiscal da União, com base nos relatórios
oficiais divulgados pelo Poder Executivo - diz o consultor de Orçamento
Paulo Bijos, um dos responsáveis pelo informativo.
Consultorias
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e
Controle (Conorf) é um órgão de assessoramento superior do Senado. À
Conorf compete prestar consultoria e assessoramento técnico na área de
direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle
à Mesa do Senado, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização (CMO), às comissões permanentes do Senado e às comissões
mistas do Congresso, aos senadores e, eventualmente, à Secretaria-Geral
da Mesa e à Diretoria-Geral.
A Câmara dos Deputados conta com órgão
semelhante, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
(Conof), para assessorar os órgão daquela Casa.
As duas consultorias atuam juntas no âmbito da
Comissão Mista de Orçamento, para sistematizar e efetuar todo o
processamento técnico e operacional da programação do projeto do Plano
Plurianual (PPA), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), e das emendas apresentadas,
incluindo a geração de substitutivos e do autógrafo final dessas
proposições.
Agência Senado
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