Publicação das consultorias de orçamento do Congresso monitora situação fiscal do governo Da Redação

Auxiliar senadores, deputados e cidadãos a entenderem melhor a situação fiscal da União é um dos objetivos do Monitor Fiscal, publicação lançada esta semana pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. O informativo será mensal.

A edição deste mês trata, em linguagem simples e de modo rápido, de questões como superávit primário, desempenho do governo federal no período 2014-2015, evolução das receitas primárias e contingenciamento.

— O Monitor Fiscal objetiva prover parlamentares, imprensa e sociedade com informações tempestivas e objetivas sobre a situação fiscal da União, com base nos relatórios oficiais divulgados pelo Poder Executivo - diz o consultor de Orçamento Paulo Bijos, um dos responsáveis pelo informativo.

Consultorias

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) é um órgão de assessoramento superior do Senado. À Conorf compete prestar consultoria e assessoramento técnico na área de direito financeiro, planos, orçamentos públicos, fiscalização e controle à Mesa do Senado, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), às comissões permanentes do Senado e às comissões mistas do Congresso, aos senadores e, eventualmente, à Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral.

A Câmara dos Deputados conta com órgão semelhante, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conof), para assessorar os órgão daquela Casa.

As duas consultorias atuam juntas no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, para sistematizar e efetuar todo o processamento técnico e operacional da programação do projeto do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), e das emendas apresentadas, incluindo a geração de substitutivos e do autógrafo final dessas proposições.

Agência Senado