sábado, 4 de julho de 2015

Proposta que proíbe BNDES de financiar projetos no exterior entra na pauta da CDR Da Redação

Proposta que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de financiar projetos e obras de engenharia e infraestrutura em outros países ou conceder crédito a governos estrangeiros pode ser votada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na quarta-feira (8).
A proibição que poderá ser imposta ao BNDES foi sugerida pelo relator da proposta (PLS 145/2015), senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O texto original, de Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina apenas que o banco deverá direcionar, obrigatoriamente, 35% de recursos a taxas subsidiadas para projetos que beneficiem as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Davi Alcolumbre alega que os países costumeiramente beneficiados com recursos do BNDES, como Cuba e Venezuela, têm passado por recorrentes problemas de escassez de divisas, o que torna esses financiamentos de elevado risco. Além disso, o senador argumenta que o papel do banco é promover o desenvolvimento do Brasil.
— Isso [financiar projetos em outros países] acaba por desvirtuar o papel da agência, de fomentar o investimento no país e reduzir as carências domésticas de financiamento de longo prazo — frisou.

Rodovias

Na reunião, marcada para começar às 9h, também pode ser votado o PLS 66/2014, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A proposta extingue o limite não-edificável uniforme e pré-determinado de 15 metros de cada lado em rodovias e ferrovias, e passa a fixá-lo de acordo com cada situação. A altura das edificações nessas áreas seria igualmente definida conforme as características locais.
A CDR ainda deve discutir e votar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016.
Agência Senado

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