PF combate fraude em contrato bilionário da Casa da Moeda

Rio de Janeiro/RJ – A Polícia Federal, em conjunto com a Casa da Moeda e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, deflagrou na manhã de hoje (1º) a Operação Vícios, com o objetivo de investigar fraudes em contrato referente à implantação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), que compete a Casa da Moeda. O faturamento, nos últimos seis anos, referente a essa contratação ultrapassou a cifra de R$ 6 bilhões.

Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Brasília. Além dos mandados, a Justiça Federal decretou também o sequestro de bens dos principais investigados, além da quebra de sigilos fiscais e bancários. Participam da operação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria Geral do Ministério da Fazenda – COGER/MF. A investigação conta também com o apoio do Ministério Público Federal.

A implantação do referido do sistema de controle teve início no ano de 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, sob suspeita de direcionamento para uma determinada empresa. Foram colhidas evidências de que a mais recente licitação, realizada entre 2014 e 2015, também foi fraudada para beneficiar a mesma empresa. A PF investiga ainda se a contratação do sistema de controle da produção de cigarros teria sido igualmente objeto de fraude. Verificou-se também o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda.

* O nome da Operação se deve não somente aos vícios observados nos processos de contratação da empresa investigada, mas também em alusão ao poder viciante das bebidas e cigarros, ambos relacionados aos contratos sob investigação.