Município investe em aperfeiçoamento da Controladoria-Geral
| Diversas ações estão sendo implementadas no órgão para melhorar a transparência na gestão pública e fortalecer o Sistema de Controle Interno |
A administração municipal tem investido em diversas ações para melhorar a estrutura dos serviços prestados pela Controladoria-Geral do Município. O objetivo é dar mais transparência à gestão pública, aperfeiçoar o sistema de controle interno do município e modernizar a administração pública.
Desde a semana passada, foram estabelecidos grupos de trabalho (GT) nas secretarias para auxiliar nas respostas aos relatórios elaborados pela Controladoria-Geral. Até o momento, foram estabelecidos 10 GTs, em que há de dois a cinco representantes de cada secretaria.
Os servidores devem analisar os relatórios de auditoria elaborados pela Controladoria e adotar ações corretivas, nos casos em que isto é necessário, para melhorar o sistema de controle das secretarias. “Essa medida potencializa o papel da Controladoria-Geral, tornando-a mais incisiva no aperfeiçoamento da utilização dos recursos públicos”, enfatizou o prefeito Alexandre Kireeff.
O controlador-geral do município, João Carlos Perez, destacou que além da criação dos grupos de trabalho, outras ações foram implementadas com o intuito de melhorar o sistema de controle interno da Prefeitura e dar mais transparência à gestão dos recursos públicos.
“Várias ações estão sendo colocadas em prática como, por exemplo, o envio do pedido à Câmara para a criação do cargo de auditor institucional; implantação da atuação ‘in loco’ nos processos licitatórios; desenvolvimento de ações educativas como capacitações de conselhos municipais, entidades tomadoras de recursos públicos e de servidores e a disponibilização das informações no Portal da Transparência”, explicou Perez.
Melhorias
Concurso Público – A Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, no último dia 17, o pedido para a criação de duas vagas para o cargo de auditor institucional para a Controladoria-Geral. O projeto de lei precisa passar pela aprovação dos vereadores para, então, ser sancionado pelo prefeito Alexandre Kireeff.
A criação das duas vagas e a contratação de mais um profissional de auditoria tem como objetivo corrigir o déficit que há na Diretoria de Auditoria, dada a crescente demanda de trabalho na gestão do erário público e na prevenção de riscos no trato dos recursos arrecadados. De acordo com o controlador-geral, atualmente a diretoria conta apenas com três contadores. Os novos auditores poderão ter formação em Direito, Economia, Contabilidade ou em Informática. O concurso público para o preenchimento das vagas deve ser realizado no segundo semestre de 2015, para início de trabalho em 2016.
Auditoria das licitações - A Portaria 03/2015, em vigor desde maio deste ano, permite que ocorra “in loco” a auditoria de processos licitatórios da Prefeitura, desde a elaboração do termo de referência até a publicação do edital. O objetivo é atuar de forma concomitante aos processos e apontar, quando necessário, medidas saneadoras. Além de realizar a auditoria nas licitações, a Controladoria-Geral está analisando todos os processos de natureza continuada firmados desde 2013 até o momento.
Capacitações - A Controladoria também está capacitando 178 tomadores de recursos públicos (que são as entidades que recebem recursos financeiros do município para prestarem trabalhos, como as entidades filantrópicas, APAE e Centros de Educação Infantil). Foram realizadas quatro capacitações, em que 80% do grupo já participou, sendo que os outros 20% vão participar este mês.
O objetivo é fazer com que os tomadores de recursos públicos conheçam a legislação do município e as resoluções e instruções do Tribunal de Contas, para que eles não tenham problemas na prestação de contas. “Capacitando-os não teremos problemas na execução dos convênios, porque eles saberão aplicar os recursos públicos e prestar contas, assim possivelmente não haverá dificuldade na auditoria e todo serviço fluirá bem”, acredita o controlador-geral.
Conselhos Municipais - Outras capacitações serão realizadas aos conselheiros municipais. A iniciativa pioneira no município está prevista para o mês de agosto, sendo os membros do Conselho Municipal de Saúde os primeiros a participarem. A ideia é fortalecer o controle social e a participação popular de forma qualitativa. Entre os temas estão orçamento, despesas, aplicação dos recursos disponíveis, processo licitatório, entre outros.
Capacitação de servidores - Em conjunto com as Secretarias de Fazenda e de Planejamento, a Controladoria realizou, no mês de abril, três capacitações de servidores envolvidos nas áreas de planejamento, execução orçamentária, procedimentos de controle interno e área financeira. Os servidores da Controladoria também receberão capacitações na área contábil, com o objetivo de aprimoramento adequação às novas normas contábeis aplicadas no setor público, o qual ocorrerá em Curitiba, na Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios (Secofem).
Sistema de Custos - Através do Decreto 728/15, a Prefeitura conta com o Sistema de Custos, que está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os relatórios de gestão gerencial explicam os custos dos serviços realizados pelo município como, por exemplo, o custo das Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde. Todas as informações de 2014 já estão disponíveis no Portal da Transparência e as de 2015 serão apresentadas também, o que fortalece a transparência ativa.
Texto: Ana Paula Hedler
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