quarta-feira, 1 de julho de 2015

Ministério Público defende tipificação do crime de corrupção no setor privado

 

 

O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, defendeu há pouco a tipificação do crime de suborno praticado por pessoa do setor privado. Ele participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito das suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por parte de correntistas que tinham contas secretas no banco HSBC, na Suíça.

“Há uma carência legislativa de determinado tipo penal, que está previsto na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que é a prática de corrupção no setor privado, o suborno”, explicou.

Ele disse que essa tipificação consta das sugestões enviadas ao Congresso Nacional pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há dois meses.

Segundo Aras, a tipificação legal pode ajudar o Ministério Público e a Polícia Federal a investigarem casos como o do HSBC, as denúncias que surgiram na Operação Lava Jato e o recente escândalo de corrupção na Fifa – que resultou na prisão do ex-presidente da entidade José Maria Marín.

Repatriação demorada
Aras também apontou dificuldades legais para que o Brasil recupere ativos mantidos no exterior por pessoas acusadas de lavagem de dinheiro e corrupção. “Há uma grande preocupação com devolução de ativos. Temos uma enorme dificuldade de repatriar recursos do exterior. Porque nunca transita em julgado [na Justiça brasileira]. Temos caso de bloqueio de ativos que dura mais de dez anos e esse dinheiro não é repatriado porque o caso ainda não tramitou por todas as instâncias “, criticou.

A audiência continua no plenário 9.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

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