Lista de crimes que
passaram a ser imputados aos adolescentes:
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Saiba quem mudou de voto:
Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos:
Bancada de Alagoas - Carimbão e FHC mudaram os votos.
Crime
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Pena
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Lei
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Homicídio doloso
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6 a 20 anos
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Código Penal
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Homicídio qualificado
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12 a 30 anos
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Código Penal
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Homicídio com grupo de
extermínio
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8 a 30 anos
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Código Penal
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Lesão corporal seguida de morte
|
4 a 12 anos
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Código Penal
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Latrocínio
|
20 a 30 anos
|
Código Penal
|
Extorsão seguida de morte
|
24 a 30 anos
|
Código Penal
|
Sequestro (e qualificações)
|
8 a 30 anos
|
Código Penal
|
Estupro (e qualificações)
|
6 a 30 anos
|
Código Penal
|
Estupro de vulnerável (e
qualificações)
|
8 a 30 anos
|
Código Penal
|
Epidemia com resultado de morte
|
20 a 30 anos
|
Código Penal
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Alteração de produtos medicinais
|
10 a 15 anos
|
Código Penal
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Favorecimento de prostituição
ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável.
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4 a 10 anos
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Código Penal
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Genocídio
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12 a 30 anos
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Código Penal e 2.889/56
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Saiba quem mudou de voto:
Mandetta
(DEM-MS)
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Dulce Miranda (PMDB-TO)
Lindomar Garçon (PMDB-RO)
Waldir Maranhão (PP-MA)
Marcos Abrão (PP-GO)
Givaldo Carimbão (PROS-AL)
Rafael Motta (PROS-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)
Marcos Reategui (PSC-AP)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Eros Biondini (PTB-MG)
Dr Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Expedito Netto (SDD-RO)
JHC (SDD-AL)
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ)
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Kaio Maniçoba (PHS-PE)
Celso Maldaner (PMDB-SC)
Dulce Miranda (PMDB-TO)
Lindomar Garçon (PMDB-RO)
Waldir Maranhão (PP-MA)
Marcos Abrão (PP-GO)
Givaldo Carimbão (PROS-AL)
Rafael Motta (PROS-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)
Marcos Reategui (PSC-AP)
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)
Eros Biondini (PTB-MG)
Dr Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Expedito Netto (SDD-RO)
JHC (SDD-AL)
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