sábado, 4 de julho de 2015

Deputados discordam sobre direito de presidente da Câmara votar PECs

Durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171/93) surgiu um novo questionamento na Câmara dos Deputados: a possibilidade de o presidente da Casa votar nesse tipo de análise. Não há consenso entre os parlamentares.
Luiz Alves / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Luiz Carlos Hauly é favorável à mudança no regimento: "Não vejo nenhum problema"
Normalmente quem preside a sessão do Plenário é impedido de votar por uma regra do Regimento Interno da Câmara. A única hipótese é em caso de empate, quando o presidente decide a questão.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, questiona essa regra para as PECs, porque em votações de emendas constitucionais não há como dar empate. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos, com quórum qualificado: ou seja, pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.
“Como emenda constitucional não dá empate, por que não posso votar? Sou um parlamentar. Posso votar em escrutínio secreto, por que não posso votar em PEC?”, questionou Cunha, nesta semana.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apoia a mudança, na Câmara e no Senado, para que os presidentes possam votar no caso de propostas de emenda à Constituição. “Não vejo nenhum problema. Uma emenda constitucional exige um quórum qualificado, é diferente da lei ordinária, que exige maioria simples dos presentes”, disse.
Viola Júnior
Esperidião Amin
Esperidião Amin: "Se ele passar a explicitar o voto, vai exercer muito mais influência"
Essa visão é contestada por outros deputados, como Esperidião Amin (PP-SC). Ele hoje votaria contra a mudança. “Não é fácil o presidente de uma Casa, num sistema partidário plural como o nosso, conciliar sua origem partidária e com a função de magistrado”, afirmou. “Se ele passar a explicitar o voto, vai exercer muito mais influência do que exerce explicitamente hoje.”
Essa discussão deve chegar à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que pode tanto mudar o entendimento sobre a votação para que o presidente da Câmara possa votar PECs, quanto alterar o regimento para permitir seu voto – para isso, precisa ser apresentado um Projeto de Resolução.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger

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