quarta-feira, 1 de julho de 2015

Crimes do Swissleaks podem prescrever por falta de regulamentação, alerta delegado

 

O delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues de Souza, encarregado do inquérito que investiga suspeitas de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados por brasileiros que tinham contas na subsidiária suíça do banco HSBC, apontou risco de prescrição dos crimes que foram comprovados.

Ele participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito do caso que foi apelidado de Swissleaks.

O caso começou no final de 2008, quando o ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani entregou arquivos da subsidiária suíça do banco para as autoridades francesas.

No Brasil, no fim de março a Secretaria da Receita Federal recebeu 8.732 arquivos eletrônicos do HSBC, com números e nomes de correntistas. Os dados se referem a contas abertas antes de 2007. “O principal crime é a evasão de divisas, mas existem suspeitas de prática de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, disse.

O crime de evasão de divisas tem prescrição de 12 anos e o caso esbarra na falta de regulamentação de acordos internacionais que permitam que a Justiça brasileira aceite provas obtidas em outros países.

Antes do delegado, o secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, disse aos deputados que a falta de uma legislação brasileira dificulta as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, já que a Suíça considera as provas obtidas pelo ex-funcionário do banco ilegais.

“Mas isso não significa quer todos os correntistas do banco tenham cometido crime”, explicou Souza. Segundo ele, a Polícia Federal fez um pedido de cooperação internacional com a França. “Mas com a Suíça é mais complexo, já que não há acordo para esse tipo de crime”, explicou.

A audiência continua no plenário 9.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Natalia Doederlein

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