CMN restringe ampliação de crédito controlado na safra 2015/16
Iniciadas as contratações do Plano Safra 2015/16, o
setor produtivo recebeu com estranheza uma resolução do Conselho
Monetário Nacional (CMN), que restringe algumas normas do Manual de
Crédito Rural (MCR), as quais definiam a possibilidade de elevar o
limite de custeio aos produtores que realizam práticas
conservacionistas. Entre essas, destacam-se a realização de plantio
direto e a regularização das reservas legais que, se comprovadas,
poderiam ampliar o limite individual de recursos a juros controlados em
até 45%.
Apesar do aumento
de 8% sobre o teto de financiamento por produtor no Plano Safra 2015/16,
essa restrição do CMN implica em um volume de crédito controlado 28%
menor que na safra 2014/15 para quem se adequava às antigas regras. Isso
representa mais um acréscimo nos custos financeiros de produção,
podendo causar redução no uso de tecnologia e aquisição de insumos,
prejudicando a produção nesta próxima safra.
A
modificação preocupa o setor produtivo, já afetado pelas taxas de juros
mais altas neste ano e atraso na liberação dos recursos. No primeiro
semestre praticamente não houve a disponibilização de pré-custeio,
especialmente para a soja. "Isso é uma bolada nas costas do produtor
brasileiro, que sustenta a economia do País. Tivemos que aguentar
aumento nos juros justamente em um período de alta nos custos de
produção. Agora querem cortar o crédito subsidiado extra para quem
produz do jeito certo. Não podemos aceitar", afirma Bartolomeu Braz
Pereira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de
Goiás (Aprosoja-GO) e vice-presidente institucional da Federação da
Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).
As
restrições também geram impacto negativo sobre os incentivos à produção
sustentável no campo, como a conservação dos solos e a manutenção das
áreas de proteção ambiental. Essas normas estimulavam a adoção de
práticas sustentáveis impulsionaram os grandes avanços ambientais da
agricultura brasileira nos últimos anos.
Para
cobrar um posicionamento do governo, que não havia mencionado a mudança
nas normas do CMN, a Aprosoja-GO, Faeg e demais entidades
representativas do setor estão em contato com a Secretaria de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura.
Neste
momento, com a liberação dos recursos, as entidades buscam garantir,
junto com os produtores rurais, a rápida operacionalização das
contratações de crédito. É necessário finalizar o planejamento para a
safra 2015/16 e realizar as aquisições de insumos.
Situação em Goiás
Em
Goiás, muitos produtores enfrentam endividamento. Nos últimos dois
anos, as lavouras passaram por longos períodos de estiagem, o que
resultou em queda de produtividade, principalmente na cultura de soja.
Na safra 2014/15, a média estadual foi de 43,56 sacas/hectare. A
colheita de 8,64 milhões de toneladas da oleaginosa foi 2,6% menor que a
obtida na temporada anterior e 15% menor que a previsão inicial de 10,1
milhões de toneladas.
Laura de Paula
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