CDH vai debater reforma política com representantes de pequenos partidos Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) realiza, na segunda-feira (6), audiência
pública para discutir a proposta de Reforma Política, em tramitação na
Câmara dos Deputados (PEC 182/2007).
O texto, entre outros pontos, impõe uma cláusula de barreira que retira
de partidos sem representação parlamentar o direito a se apresentar na
televisão e no rádio durante a campanha eleitoral.
A matéria, aprovada em primeiro turno
no Plenário da Câmara, também acaba com a reeleição para presidente da
República, governador e prefeito e estende os mandatos para cinco anos.
Os senadores também terão redução da duração dos mandatos, de oito anos
atualmente.
Para o debate, proposto pelo senador
Paulo Paim (PT-RS), foram convidados José Maria de Almeida, presidente
do PSTU; Luiz Araújo, representante do PSOL; Mauro Luís Iasi, membro da
direção e da Executiva Nacional do PCB; um representante do Partido da
Causa Operária PCO; e Cezar Britto, ex-presidente Nacional do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A reunião será na sala 2 da Ala Nilo Coelho, a partir das 9h.
Agência Senado
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