Paraná é pioneiro no País na emissão de licenciamento ambiental pela internet

Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Celepar (Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná) desenvolveram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. Com a inovação, o Estado é o primeiro do País a emitir dispensas e licenciamentos ambientais online.

A ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental. O sistema oferece maior agilidade e transparência, facilita o acesso à informação, estabelece nova padronização de procedimentos e o favorece o desenvolvimento de políticas públicas para cada região do Estado.

Com o sistema, a solicitação de licenciamento ambiental pode ser feita pela internet, assim como a emissão de documentos. Atualmente, o SGA já emitiu aproximadamente 700 licenças ambientais e 515 dispensas de licenciamento para empreendimentos industriais, de comércio e serviços, silvicultura e suinocultura, setores autorizados a utilizar o serviço.

Com a novidade, os empreendedores não precisam mais ir até o escritório regional do IAP e podem solicitar a licença pelo computador, digitalizando os documentos. Porém, a solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto vão manter o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental.

“Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era moroso, o tramite físico era demorado, o que atrasava muito o recebimento do processo pelo técnico que iria avaliar a solicitação”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. “Havia ainda o risco faltar algum documento ou informações, o que prejudicava e atrasava o processo de análise das solicitações”.

CONTROLE – As solicitações de licenciamento ambiental e dispensas só serão aceitas pelo sistema com a apresentação de todos os documentos e informações necessários. Se o preenchimento dos dados ou o empreendimento apresentar qualquer item fora das normas, leis e padrões, o SGA automaticamente acusa a falha e bloqueia a liberação do documento ambiental.

O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação. Com o preenchimento de todos os questionários, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento, que ficará pronto na hora e será encaminhado para o e-mail do solicitante. COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nesta página está o tutorial para ensinar os usuários a utilizarem a ferramenta, além de serviço para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox.

Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado. Para isso, será necessário demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel.

Após os devidos cadastramentos, o usuário poderá solicitar o licenciamento ambiental. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada.

Com base nestas informações, o Estado formará uma base de dados, na qual será possível emitir diversos relatórios, que permitirá melhor gestão ambiental do Estado.