Fernando Pimentel recebe o Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública
Governador ressalta o trabalho da instituição na garantia do acesso do cidadão à Justiça
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, orador oficial e agraciado do Grande Colar da Defensoria Pública, destacou nesta sexta-feira (26/6), em Belo Horizonte, durante a solenidade de entrega da comenda, a importância do trabalho desenvolvido pelo órgão na defesa dos direitos dos cidadãos mineiros.
“Ela está sempre presente onde o direito está sendo ameaçado e trabalha em Minas Gerais com uma visão moderna do papel do agente público, antecipando o problema, desafogando o Judiciário do que se tornariam processos judiciais”, afirmou.
Pimentel se comprometeu em dar mais autonomia à Defensoria Pública mineira e a colocar em prática a Emenda Constitucional 80/2014, que prevê o fortalecimento da instituição. “Se nós cumprirmos a emenda, teremos feito um excelente serviço, não para a Defensoria, mas para o cidadão. É um compromisso que faço com vocês, apesar das dificuldades financeiras. Isso não pode ser empecilho para a gente assumir essa causa”, destacou o governador.
O Grande Colar do Mérito, recebido por Pimentel, é o grau máximo da homenagem concedida anualmente pela Defensoria Pública a autoridades que contribuíram para o engrandecimento da instituição.
Em seu discurso, a defensora geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, ressaltou a necessidade, cada vez maior, de ampliar o acesso à Justiça no Brasil, destacando que, para isso, é fundamental a institucionalização da Defensoria e da Justiça. “Estamos em júbilo pelo fato de comemorarmos 39 anos de atuação, neste ano. A Defensoria tem uma média de 180 mil prestações jurídicas por mês”, salientou.
Para ela, o acesso à Justiça é um “direito de todos” e o maior desafio da Defensoria é expandir sua atuação para novas comarcas, o que exige o apoio do governo estadual. Hoje, há 296 comarcas no Estado, sendo que 103 possuem defensores públicos. “Agradeço ao governador Fernando Pimentel pelo orçamento da Defensoria, repassado integralmente mesmo em período de contingenciamento de despesas”, completou.
Além de Pimentel, outras 59 personalidades foram homenageadas com as designações Medalha de Honra e Comenda do Mérito. Também participaram do evento o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, além de secretários de Estado, deputados federais e estaduais, vereadores, lideranças políticas e outros representantes do Poder Judiciário.
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