Fernando Pimentel defende isenção e isonomia da Justiça no país
Governador participou da posse da nova presidência do TRE-MG, ressaltou o papel dos juízes e alertou contra a instalação de um “regime de exceção” no país
Manoel Marques/Imprensa MG
O papel dos magistrados na garantia dos direitos dos cidadãos e para evitar injustiças foi enfatizado pelo governador Fernando Pimentel
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, defendeu, nesta quinta-feira (25/6), a isonomia e a isenção da Justiça brasileira durante a posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), em Belo Horizonte.
Aproveitando a presença de juízes e desembargadores de todo o país na cerimônia, o governador ressaltou o papel dos magistrados na garantia dos direitos dos cidadãos e para evitar injustiças. “E é a eles, os juízes, que recorremos quando o abuso da autoridade policial ameaça as garantias individuais, com os mandados de busca contra empresas e cidadãos sem antecedentes criminais, com patrimônio e endereços conhecidos e que nenhum risco oferecem aos processos legais”, destacou.
Ainda de acordo com Pimentel, esses mandados têm se proliferado e acabam sendo expostos mesmo quando a Justiça exige o sigilo das informações. “Essa prática reiterada ameaça a cidadania naquilo que ela tem de mais sagrada, que é a inviolabilidade do lar e do local de trabalho”, disse. Na avaliação do governador, esse tipo de ação pode transformar, antecipadamente, “a denúncia em sentença e a execração pública em condenação”.
Fernando Pimentel ainda fez um alerta às autoridades para que não se instale no país um regime de exceção dentro do estado democrático. “Tenho certeza que nós contamos e contaremos sempre com o compromisso de juízes probos, honrados e isentos como são os dessa Casa e como é a esmagadora maioria judiciária do nosso país”, frisou.
Evento
O desembargador Paulo Cézar Dias assumiu a presidência do TRE no lugar do desembargador Geraldo Augusto de Almeida. O novo vice-presidente e corregedor do Tribunal será o desembargador Geraldo Domingos Coelho. Dias destacou, em seu discurso, as dificuldades e os desafios do trabalho do órgão. “Compreendo a relevância da Justiça Eleitoral, já que é ela que preza pelos direitos políticos dos indivíduos”, afirmou. Entre as ações da nova gestão estão a ampliação do cadastramento biométricos de eleitores e a revisão de seus cadastros junto à Justiça Eleitoral.
Durante a solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. Também estiveram presentes no evento o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, além de secretários de Estado e lideranças políticas.
Aproveitando a presença de juízes e desembargadores de todo o país na cerimônia, o governador ressaltou o papel dos magistrados na garantia dos direitos dos cidadãos e para evitar injustiças. “E é a eles, os juízes, que recorremos quando o abuso da autoridade policial ameaça as garantias individuais, com os mandados de busca contra empresas e cidadãos sem antecedentes criminais, com patrimônio e endereços conhecidos e que nenhum risco oferecem aos processos legais”, destacou.
Ainda de acordo com Pimentel, esses mandados têm se proliferado e acabam sendo expostos mesmo quando a Justiça exige o sigilo das informações. “Essa prática reiterada ameaça a cidadania naquilo que ela tem de mais sagrada, que é a inviolabilidade do lar e do local de trabalho”, disse. Na avaliação do governador, esse tipo de ação pode transformar, antecipadamente, “a denúncia em sentença e a execração pública em condenação”.
Fernando Pimentel ainda fez um alerta às autoridades para que não se instale no país um regime de exceção dentro do estado democrático. “Tenho certeza que nós contamos e contaremos sempre com o compromisso de juízes probos, honrados e isentos como são os dessa Casa e como é a esmagadora maioria judiciária do nosso país”, frisou.
Evento
O desembargador Paulo Cézar Dias assumiu a presidência do TRE no lugar do desembargador Geraldo Augusto de Almeida. O novo vice-presidente e corregedor do Tribunal será o desembargador Geraldo Domingos Coelho. Dias destacou, em seu discurso, as dificuldades e os desafios do trabalho do órgão. “Compreendo a relevância da Justiça Eleitoral, já que é ela que preza pelos direitos políticos dos indivíduos”, afirmou. Entre as ações da nova gestão estão a ampliação do cadastramento biométricos de eleitores e a revisão de seus cadastros junto à Justiça Eleitoral.
Durante a solenidade, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha foi agraciado com a Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Vaz de Mello. Também estiveram presentes no evento o vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever Lopes, além de secretários de Estado e lideranças políticas.
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