sábado, 27 de junho de 2015

Eduardo Cunha confirma votação da maioridade penal na próxima semana

Em coletiva no Rio de Janeiro, presidente da Câmara afirmou que pretende analisar uma reforma tributária logo após a revisão do pacto federativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou para a semana que vem a votação, em primeiro turno, da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade (PEC 171/93). Ele concedeu entrevista coletiva à Associação de Correspondentes Internacionais, nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro.

Cunha disse que, apesar de a redução da maioridade penal ser criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por muitos outros países, esses países “não têm a situação social, a bandidagem e o tráfico de drogas que o Brasil tem”.

Ele defende que reduzir a maioridade penal também reduz a sensação de impunidade, que é a causadora da violência. Para Cunha, o adolescente de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. “Ele tem muito mais consciência do que faz, pois tem mais acesso à informação”.

Questionado se, para evitar a superlotação do sistema carcerário, o País poderia descriminalizar o uso de drogas e reduzir as penas para infratores não violentos, Cunha afirmou que a política de drogas no País já está muito liberal: “Não podemos liberar o consumo e a violência que está associada a ele”.

Reforma tributária
Cunha afirmou que pretende votar propostas que reveem o pacto federativo para, logo em seguida, analisar uma proposta de reforma tributária. Um dos objetivos da revisão do pacto federativo é proibir que a União crie novas obrigações financeiras para estados e municípios sem garantir os recursos correspondentes.

A proibição está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 172/12. Questionado sobre os prejuízos que a medida poderá causar à União, Cunha respondeu que a União perderá recursos, mas de forma programada.

Impeachment

Perguntado sobre a validade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha afirmou que o processo tem de ocorrer dentro dos preceitos constitucionais e que ainda não viu argumentos que embasem o pedido.
“Até o momento, os pedidos de impeachment trazem elementos do mandato passado”, disse. “Há um pedido novo em análise na Câmara, mas ainda não li”, acrescentou, referindo-se ao pedido protocolado pelo Movimento Brasil Livre.

Autoavaliação
Avaliando seus cinco meses à frente da Presidência da Câmara, Cunha ressaltou a votação do orçamento impositivo, que classificou como o feito mais relevante dos últimos 30 anos para a independência do Parlamento.

Ele também citou como positivas as votações da regulamentação da terceirização da mão de obra, que tramitava na Casa havia 11 anos, e da reforma política.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

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