Walter Pinheiro defende projetos que beneficiam municípios
Da Redação
Um exemplo dado por Pinheiro foram as isenções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concedidas pelo governo federal e que incidiram diretamente na receita dos municípios. O IPI é uma das principais fontes de renda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo repasse às prefeituras foi reduzido diante da queda na arrecadação.
O senador disse que toda vez que há isenção de IPI os municípios perdem e o prejuízo fica nas mãos dos prefeitos que, sem recursos, tornam-se até infratores por não cumprirem as exigências do orçamento público de suas cidades. Para o senador, essaa questão precisa ser debatida na Lei de Responsabilidade Fiscal.
- É preciso se ter fiscalização e controle dos gastos públicos, mas não se pode se engessar ou comprometer os orçamentos municipais - afirmou, informando que o projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador José Agripino (DEM-RN).
Cálculo do FPM
Walter Pinheiro anunciou ainda a apresentação de projeto que muda a
forma de cálculo dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos
Municípios. Pelas regras atuais, se o município perde habitantes, ele
perde também na partilha de recursos, que passa a ser calculada com a
nova população. Mas, se ocorre o contrário e a população aumenta, um
novo cálculo não é feito. O projeto de Pinheiro estabelece que o cálculo
seja feito levando em conta, diretamente, para mais ou para menos, o
total de habitantes dos municípios.Os dois temas fazem parte, acrescentou o senador, das reivindicações apresentadas por prefeitos de todo o país que se reuniram em Brasília para 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na semana passada.
Agência Senado
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