Tributação foi tema de palestra da 1ª Febravar



Participaram o presidente Jaime Gründler Sobrinho e o diretor Financeiro Diogo Chamun, do Sescon-RS.
 


O tema Tributação no Varejo abriu as atividades do último dia do Congresso para o Desenvolvimento do Varejo, que acontece paralelo à 1ª Feira Brasileira do Varejo (Febravar). A palestra foi realizada na tarde desta sexta-feira, 12 de julho, pelo presidente Jaime Gründler Sobrinho e pelo diretor Financeiro Diogo Chamun do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Rio Grande do Sul (Sescon-RS). Abordou desde os tipos de empresa até novidades como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O evento é promovido pelo Sindilojas Porto Alegre no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, em Porto Alegre/RS.
O SPED torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas. Conforme Chamum, ele promoverá a integração dos fiscos, uniformizará as obrigações para os contribuintes e tornará mais ágil a identificação de ilícitos tributários. É composto pela nota fiscal eletrônica e pela escrituração contábil digital de Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)/Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e Social.
Segundo ele, a declaração por meio do SPED se tornará obrigatória, em janeiro de 2014, para empresas optantes pelo lucro real; julho de 2014, para companhias que se inserem na categoria de lucro presumido; e janeiro de 2015 para as optantes do Simples Nacional. Chamum ressalta que o SPED transformará a maneira com que o empresário gere o negócio. “A partir desse prazo, não será mais possível documentar datas retroativas, como acontece corriqueiramente. O aviso de férias, por exemplo, deverá ser realizado, rigorosamente, com, no mínimo, 31 dias de antecedência. Da mesma forma, a admissão deverá ser feita um dia antes de o funcionário iniciar suas atividades”, alerta.
Na ocasião, Sobrinho destacou que o Rio Grande do Sul é o único que tributa diferencial de alíquota nas compras realizadas fora do Estado. “O Sindilojas Porto Alegre está trabalhando para que seja eliminado o diferencial. A substituição tributária e o tributo de fronteira estrangulam o comércio”, destaca.
Sobrinho explicou, ainda, que empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano se inserem na proposta do Simples Nacional. Essa categoria, afirma, unifica oito impostos (IRPJ/CSLL, Confins, PIS, IPI, INSS Patronal, ICMS e ISS) e atenua os encargos. As alíquotas variam de 4% a 11,61%, sem o faturamento.
Já as empresas com faturamento de até R$ 48 milhões ao ano podem optar pelo lucro presumido, sendo que a porcentagem de tributos federais que incidem sobre a receita chega a 5,93%: 3% refere-se à Cofins; 1,20%, ao IR/PJ; 1,08%, à CSLL; e 0,65%, ao PIS. “Em 2014, haverá um grande avanço para o varejo: o limite de faturamento da categoria aumentará para R$ 72 milhões”, finalizou.
Sobre o Sindilojas Porto Alegre
Fundado em 1937, o Sindilojas Porto Alegre é o representante legal dos comerciantes de Porto Alegre e Alvorada e reúne aproximadamente 18 mil estabelecimentos nas duas cidades. Além de atuar na representação e defesa da categoria, desenvolve ações que promovem o fortalecimento das empresas. O Sindicato realiza pesquisas no setor, qualificação profissional e oferece uma série de serviços voltados aos lojistas.

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