Texto final do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura será debatido nesta quarta-feira

 

 

A comissão de elaboração do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (Pelll) debaterá o texto final da proposta, nesta quarta-feira (03), no Instituto de Letras da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Após 45 dias aberto para consulta pública, o texto recebeu sugestões da sociedade para as políticas públicas que envolvem todos os elos da cadeia produtiva do livro no Estado. Agora se inicia o processo de sistematização e votação da proposta final de texto.

O Plano vem sendo construído desde maio de 2012 com a participação das secretarias da Cultura (Sedac) e da Educação (Seduc), escritores, editores, livreiros, professores, bibliotecários e entidades amigas do livro. Foi elaborado um texto-base, de acordo com o Plano Nacional do Livro, estruturado em torno de quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e desenvolvimento da economia do livro.

A equipe de estruturação do plano e a comissão estruturação formada por representantes da área e do colegiado do setor trabalharam em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do RS. O Projeto Agentes de Leitura, que será lançado pela Sedac, no segundo semestre de 2013, faz parte das ações do Pelll com um investimento de R$ 440 mil para a compra de 220 mil livros, os quais embasarão o trabalho dos agentes.

Uma das prioridades do plano é implantar novas bibliotecas no Estado e modernizar as 531 atuais. Para tanto, já está aberto um novo edital para a Modernização de Bibliotecas, com 46 vagas destinadas a municípios com menos de 10 mil habitantes, totalizando um investimento de R$ 920 mil (R$ 20 mil para cada município contemplado).

Investimentos destinados para compra de livros no RS:

Secretaria da Cultura : 2011 - Edital Sedac 12/2011(Recursos somente do Estado) - R$ 1 milhão para modernização de bibliotecas, sendo que R$ 500 mil destinados exclusivamente para compra de livros.

2012- Edital Sedac 14/2012 (convênio com MinC) - R$ 3,3 milhões para modernização de Bibliotecas, 50% do valor destinado exclusivamente para compra de livros pelas bibliotecas públicas municipais.

-Edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) para Feiras de Livros Municipais, com 12 municípios contemplados, num investimento R$ 300 mil.

Secretaria da Educação:
Foram destinados mais de R$ 6 milhões para compra de livros em bibliotecas escolares. O dinheiro é investido em projetos como o Biblioteca do Rio Grande, onde foram distribuídos, em 2013, 44 mil e 200 livros de autores gaúchos nas 2.574 escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede estadual, que receberam um kit com 16 livros que retratam a cultura e a história do Rio Grande do Sul. No período de 2008 a 2010 foram investidos apenas R$ 600 mil em projetos.

Uma das prioridades da Seduc é a formação das crianças de Ensino Fundamental em sua fase primordial, de alfabetização e letramento nos anos iniciais. Para tanto, se baseou em dois eixos fundamentais: a formação continuada de professores alfabetizadores e orientadores de estudo e a distribuição de materiais didáticos voltados à alfabetização.

A formação continuada de professores alfabetizadores e orientadores é fundamental na visão da Secretaria. Seminários reunindo todas as regionais são realizados desde 2011, e projetos como o Tilhas e Técnicas de Criação Literárias em Sala de Aula, com o secretário de Estado da Cultura, Luiz Antônio de Assis Brasil, são exemplos de que um trabalho com continuidade pode auxiliar na capacitação dos docentes.

Ainda, em 2013, o Ministério da Educação criou o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) que é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.

Ministério da Cultura no RS
Por meio do Edital Três para Livros de baixo custo, foi destinado R$1,8 milhão para compra de livros nas bibliotecas do RS. O recurso foi repassado para cada biblioteca que realizou a compra direto em livrarias e editoras do RS.

Outras políticas para o setor
Plano Anual do Livro - após a apresentação das sugestões orçamentárias ao setor administrativo da Sedac o orçamento disponibilizado para 2014 teve um acréscimo de 59,4%, sendo R$ 700 mil da Secretaria de Estado da Cultura e R$ 5 milhões da Secretaria de Estado da Educação.

O Plano
Em 2001, o governador Olívio Dutra criou a Lei do Livro (Lei 11.670) aprovada pela Assembleia Legislativa no mesmo ano e que visa fomentar o desenvolvimento cultural, estimular a criação artística e literária e reconhecer o livro como instrumento para a formação educacional, a promoção social e a manifestação da identidade cultural do Rio Grande do Sul.

Em 2004 foi assinado o decreto 43.036 que estabelece o Plano Anual de Difusão do Livro, com coordenação da Secretaria de Estado da Cultura e formada por representantes da Secretaria da Educação; do Instituto Estadual do Livro; do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas; do Centro do Livro e Bibliotecas Escolares; da Câmara Rio-Grandense do Livro e do Clube dos Editores.

O Plano Anual de Difusão do Livro determina, entre os objetivos contidos na Lei do Livro, aqueles que serão priorizados na sua aplicação, cabendo à Comissão defini-los, indicando também as linhas de ação para a consecução do mesmo. O Decreto 43.036 também define que a aquisição de livros didáticos e paradidáticos pelo Poder Público será feita no mercado livreiro gaúcho, sempre de acordo com as necessidades das escolas e das bibliotecas, sob a coordenação e fiscalização da Secretaria da Educação, atendendo o currículo estabelecido, a autonomia escolar, a livre indicação dos professores e ao Plano Anual de Difusão do Livro.