Sistema de combate à tortura só vai a Plenário depois de passar pela CCJ
Simone Franco
Em pauta na ordem do dia desta sexta-feira (5), requerimento de votação em regime de urgência de projeto de lei da Câmara (PLC 11/2013)
que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura teve
sua votação adiada. A decisão foi motivada pelo fato de a matéria
precisar ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) antes de ir ao Plenário do Senado.
O pedido de urgência foi encaminhado
pela presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo explicou, a CDH
está pronta para votar a proposta - que já tem parecer favorável do
relator, senador João Capiberibe (PSB-AP) - e a agilidade requerida em
sua votação atende a apelo da ministra da Secretaria de Direitos
Humanos, Maria do Rosário Nunes.
Como o PLC 11/2013 ainda não foi
examinado por nenhuma comissão permanente, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, informou que o requerimento de urgência para votação em
Plenário só entrará em pauta depois que a proposta passar pela CCJ.
O presidente da Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES),
apresentou requerimento solicitando que a comissão também avalie o PLC
11/2013.
Agência Senado
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