Setor espera que edital do pré-sal defina lucros e custos
Valor Econômico -
A indústria espera que as minutas
do contrato e do edital do primeiro leilão de partilha de produção no
pré-sal, que serão publicados hoje, possam esclarecer pontos que ainda
não permitem às empresas avaliar se vão disputar o campo de Libra. Entre
as dúvidas que surgiram após a resolução nº5 do Conselho Nacional de
Política Energética (CNPE) está a divisão do lucro em óleo nos casos de
uma variação nos preços do petróleo acima ou abaixo do mínimo de 40% que
o governo quer para si.
A
indústria espera a publicação de uma tabela progressiva que permitirá
calcular a fatia da União no lucro em óleo nos casos de uma variação no
preço. Isso porque a resolução menciona uma "média" de 40% como piso,
considerando o petróleo a US$ 105. A dúvida é sobre o que acontece se o
preço do óleo for menor.
Outro
ponto importante segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) é a
forma como as empresas poderão recuperar seus custos, inclusive o bônus
de R$ 15 bilhões. A resolução do CNPE permite recuperação de no máximo
50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos e de 30% nos anos
seguintes, sem deixar claro como o restante poderá recuperar o resto
dos investimentos.
João
Carlos de Luca, presidente do IBP, disse ao Valor que nesse caso pode
ser mais rentável postergar o início da produção para recuperar os
custos dentro do prazo dos 50% permitidos, o que segundo ele pode ser
contra o interesse comercial de se produzir logo o petróleo. "O governo
diz que o percentual é por módulos de produção [plataforma com conjunto
de poços], mas se a produção começar poço a poço isso otimiza, mas pode
ser prejudicial para a recuperação dos custos", afirma de Luca.
O
economista Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura
(CBIE) diz que sua impressão é que todos os parâmetros criados são, no
fundo, uma forma de transformar a partilha em um modelo de prestação de
serviços, o mais temido e rejeitado pela Petrobras. "O que essa
resolução do CNPE mostra é como é bom o regime de concessão, que não
muda, é claro e transparente. Na partilha cada vez se inventa uma regra
dependendo da situação", critica Pires.
O
Valor apurou que se tentou, sem sucesso, convencer o governo a incluir
um índice de correção que permitisse remunerar custos não recuperados
inicialmente. Entre as possibilidades estava a aplicação do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas o Ministério da
Fazenda foi contra. Uma fonte pondera que se o retorno for muito baixo, e
considerando os volumes de óleo em Libra, o leilão pode interessar
apenas às estatais de países com grande consumo e que precisarão saciar o
apetite por petróleo e outros energéticos comprados no exterior, como a
China ou a India.
Já
um experiente negociador acha que até os chineses, conhecidos pelo
desembolso de bilhões por ativos de óleo e gás, podem achar caro. Alguns
interlocutores avaliam que um fracasso não será aceitável pelo governo
em momento de insatisfação social é às vésperas da campanha
presidencial. E para evitar isso, presumem a Petrobras pode acabar tendo
que assumir Libra sozinha.
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