Sete matérias devem ser votadas na última sessão antes do recesso parlamentar
Foto: Vinicius Reis
Sete matérias estão na ordem do dia para serem
votadas nesta terça-feira (16), última sessão plenária antes do recesso
parlamentar. Entre as proposições está o veto total do Executivo ao
projeto de lei (VT) 105 2011. A pauta de votações foi decidida na
reunião de líderes desta manhã.
A primeira matéria que deverá ser apreciada é o VT 105 2011,
que encaminha veto total ao projeto de lei de mesmo número, de
iniciativa do deputado Raul Pont (PT), que denomina “Biblioteca Pública
Moacyr Scliar” o prédio da Biblioteca Pública do Estado do Rio Grande do
Sul, localizada em Porto Alegre. Segundo o Executivo, a proposição deve
ser vetada por razões de conveniência administrativa e de
inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa. Contudo, conforme o
VT 105 2011, por reconhecer o caráter meritório da proposta, o Poder
Executivo irá sanar tais vícios editando um decreto de mesmo teor.
A seguir, deverão ser votados antes dos demais dois projetos de lei (PLs), que tramitaram em regime de urgência e trancam a pauta de votações desde 10 de julho;
A seguir, deverão ser votados antes dos demais dois projetos de lei (PLs), que tramitaram em regime de urgência e trancam a pauta de votações desde 10 de julho;
De autoria do Poder Executivo, o PL 130 2013 , autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de Marcelino Ramos.
Já o PL 131 2013 ,
do Poder Executivo, institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi)
no Estado do Rio Grande do Sul. Na justificativa, o Executivo ressalta
que a instituição do fundo é matéria cuja iniciativa é de competência
privativa do chefe do Poder Executivo. Nesse sentido, a Secretaria da
Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com a sociedade civil
organizada por meio dos Conselhos Municipais e Estadual do Idoso, propõe
a implementação de uma Política Estadual do Idoso, que propicie a
inclusão social das pessoas idosas, respeitando a heterogeneidade e a
diversidade cultural, regional, étnico-racial e de gênero, tornando
efetiva a articulação das diversas políticas setoriais como forma de
garantir o exercício da cidadania, estimulando a participação,
emancipação, autonomia e independência nas atividades cotidianas, bem
como as potencialidades e habilidades.
Demais matérias a serem votadas
- De autoria do deputado Ernani Polo (PP), e referendado por outros cinco deputados, o PL 148 2012 dá nome de “Rodovia Governador Amaral de Souza” a ERS-569, em toda a sua extensão.
- De autoria do Poder Executivo, o PL 139 2013 autoriza o Executivo a prorrogar os contratos emergenciais que trata a Lei nº 13.111, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde - FEPPS a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, e dá outras providências.
- O PL 151 2013, do Poder Executivo, dispõe sobre a contratação de pessoal, em caráter emergencial, por tempo determinado, para a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul – CEASA/RS.
- O RDI 129 2013, da CPI da Telefonia, requer, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação do prazo para conclusão dos seus trabalhos por mais 60 (sessenta) dias para elaboração do Relatório Final.
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