Servidores que trabalham na fronteira podem ter indenização
Djalba Lima
Relator, Ivo Cassol destacou a importância do projeto para o combate aos delitos na fronteira
Auditores da Receita e policiais
federais e rodoviários federais que trabalham na fonteira brasileira
poderão ter direito a indenização estabelecida em projeto de lei (PLC 47/2013) aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A
medida, de acordo com a exposição de motivos encaminhada pela
Presidência da República, estabelece mecanismo de compensação pecuniária
de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de
regiões vitais para as políticas de segurança nacional.
A proposta, que será examinada agora
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), atribui a ato
do Poder Executivo a definição de localidades estratégicas vinculadas à
prevenção, controle, fiscalização e repressão de "delitos
transfronteiriços".
Será exatamente a lotação nessas
localidades que dará ao servidor o direito de receber a indenização.
Para o governo, o "fenômeno da variação da mancha criminal" justifica a
necessidade de não colocar na lei as localidades onde os servidores
serão contemplados com a indenização.
Além disso, conforme exposição de
motivo que acompanha o projeto, também pode sofrer variação o grau de
dificuldade de fixação de servidores por parte do Departamento de
Polícia Federal, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da
Receita Federal do Brasil.
O relator da matéria na CAE foi o
senador Ivo Cassol (PP-RO), que pediu sua inclusão na pauta da comissão
diante da importância para o combate aos delitos na fronteira.
Agência Senado
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