Servidores federais que trabalham em região de fronteira poderão ter gratificação

Simone Franco

Sérgio Petecão defendeu extensão do benefício para fiscais agropecuários e do trabalho

Policiais federais, auditores fiscais, fiscais agropecuários e do trabalho que atuam em áreas afastadas do país poderão passar a receber gratificação de fronteira. O pagamento dessa indenização - fixada em R$ 91,00 por dia de trabalho - está previsto em projeto de lei da Câmara (PLC 47/2013) aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria segue para votação em Plenário do Senado com requerimento para análise em regime de urgência.

De iniciativa do Poder Executivo, o PLC 47/2013 recebeu parecer favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Segundo frisou em seu relatório, a gratificação de fronteira é devida apenas aos servidores efetivos destas categorias que ajam na prevenção, no controle, na fiscalização e repressão de delitos transfronteiriços. Caberá ao governo federal definir as localidades estratégicas que irão compor as áreas de recebimento do benefício.

Apesar de isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), essa gratificação não poderá ser paga cumulativamente com diárias, indenização de campo ou qualquer outra parcela compensatória decorrente de trabalho em região de fronteira. Seu pagamento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013.

Ressalvas

Embora tenham reconhecido o mérito do PLC 47/2013, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) fizeram ressalvas a mudanças inseridas no texto original pela Câmara dos Deputados. Ambos questionaram a constitucionalidade da extensão da gratificação de fronteira para os fiscais agropecuários e do trabalho, aprovada pelos deputados e mantida pelos senadores.

Segundo argumentaram, a inserção das duas categorias pela Câmara não seria possível, a rigor, por gerar despesas para um outro Poder, no caso o Executivo. Petecão ponderou pela manutenção dos fiscais agropecuários e do trabalho, que também participam, como observou, de ações conjuntas nas regiões de fronteira com policiais e auditores fiscais federais.

- Não dá para desvincular e sacrificar essas duas categorias. Se tiver de vetar [a extensão da gratificação de fronteira], a presidente [Dilma Rousseff] veta -  afirmou o relator.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) também registrou seu apoio ao PLC 47/2013, observando que a fronteira do país é enorme, sendo necessário, portanto, valorizar os servidores federais que trabalham nessas localidades.

Agência Senado