Secretaria entrega à Caixa projetos complementares para 22 unidades penais

Secretaria entrega à Caixa projetos complementares para 22 unidades penais



A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos entregou, nesta segunda-feira (01/07), à Caixa Econômica Federal detalhamento dos projetos complementares para construção e ampliação de 22 unidades penitenciárias no Estado. Depois de concluídas as obras, haverá 7.102 novas vagas no sistema penitenciário paranaense.

“Vamos acabar de vez com a superlotação de presos em delegacias de polícia no Estado”, afirma a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela lembra que, em dois anos e meio de governo, a atual gestão reduziu o número de presos excedentes em delegacias de 11.718 para 4.445.

Os recursos disponíveis para essas construções e ampliações superam R$ 160 milhões, sendo R$ 130 milhões do Governo Federal e mais de R$ 30 milhões como contrapartida do Governo do Paraná, responsável gestão das unidades prisionais.

“Os projetos de ampliação e construção de estabelecimentos penais no Paraná já foram aprovados pelo Ministério da Justiça e assinados com a Caixa Econômica Federal em janeiro deste ano. O que fazemos agora é entregar os projetos complementares, de acordo com as diretrizes do Ministério”, explicou Maria Tereza.

MODELOS – Os projetos referem-se à construção de seis novas unidades de regime fechado, oito ampliações de penitenciárias e oito centros de integração social, para o regime semiaberto. As seis novas cadeias públicas, com 382 vagas cada, somando 2.292 vagas, serão construídas em Campo Mourão, Foz do Iguaçu, Guaíra, Londrina, Piraquara e Ponta Grossa, em 15 meses após iniciadas as obras.

Os oito estabelecimentos penais de regime fechado a serem ampliados são: Penitenciária de Foz do Iguaçu (PEF) e duas Penitenciárias de Piraquara (PEP e PEP II), em 501 vagas cada; as penitenciárias Industrial de Cascavel (PIC) e de Ponta Grossa (PEPG) e a Casa de Custódia de Piraquara, em 334 vagas cada; a penitenciária Feminina de Piraquara (PFP) em 381 vagas e a Casa de Custódia de Londrina em 196 vagas. Serão 3.082 novas vagas, num prazo de construção de 12 meses.

Já os oito centros de integração social, de regime semiaberto, serão construídos nos seguintes municípios: dois em Foz do Iguaçu, três em Piraquara e um em Campo Mourão, outro em Guaíra e outro em Londrina, com 216 vagas cada. Serão 1.728 novas vagas a serem entregues no prazo de oito meses de obras.

CRONOGRAMA – A Caixa terá prazo de dois meses para fazer a análise e aprovar os projetos. Pelo cronograma, em setembro começam os procedimentos internos para a licitação, cujos editais deverão ser publicados no início de outubro. A previsão é que, em dezembro, sejam homologadas as licitações e que as obras sejam iniciadas em meados de janeiro do ano que vem.

“Ainda nesta gestão serão inauguradas 1.728 novas vagas para o regime semiaberto, enquanto a próxima gestão receberá pronta para uso 5.374 novas vagas de regime fechado”, afirma Maria Tereza.

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