Secretaria de Governo divulga ações dos 200 primeiros dias

Pasta serve de aporte para o desenvolvimento de ações para as demais secretarias municipais

Nos 200 primeiros dias da gestão do prefeito Alexandre Lopes Kireeff, a Secretaria Municipal de Governo realizou diversas ações que dão aporte para o desenvolvimento dos trabalhos das demais secretarias municipais.  O secretário da pasta, Paulo Arcoverde Nascimento, elencou algumas dessas atividades.

Durante o início deste ano, a Secretaria de Governo elaborou projetos de leis que foram encaminhados à Câmara e posteriormente tiveram a sanção do prefeito como as leis que autorizam a administração a criar cargos para profissionais das secretarias de Saúde, da
Educação e da Procuradoria-Geral do Município.

Além disso, a secretaria estabeleceu o processo simplificado de licenciamento de projetos arquitetônicos para a aprovação e a concessão de alvará de licença para execução de obras na cidade; autorizou a doação de área para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar) e para o Instituto Federal do Paraná (IFPR); organizou a Política Municipal de Desenvolvimento Rural, instituiu a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, re-estruturou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural; autorizou o Poder Executivo a contratar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o Programa Pró-Transporte e o de Mobilidade Médias Cidades (BRT), dentre outros.

O secretário municipal também explicou que outras como a celebração de seis convênios com as entidades que atendem dependentes de álcool e químicos com recursos do Conselho Municipal de Políticas sobre Alcool e outras Drogas (COMAD - REMAD) foram realizadas.

Assim como foram encaminhados à Câmara 39 projetos de lei, outras 65 leis foram sancionadas, 91 pedidos de informação foram respondidos ao Legislativo  Municipal, 190 decretos e 20 portarias foram efetivados, expedidos 500 ofícios, decisão de cerca de 40 processos em 2a Instância de Recursos do PROCON,  3.567 documentos foram recebidos e entregues pelos profissionais da Secretaria de Governo e outros 473 relatórios de entidades declaradas como de utilidade pública municipal foram recebidos.

Entre as funções desta pasta cabe assessorar direta e imediatamente o chefe do Poder Executivo Municipal em suas relações com a União e os outros Estados, com os Municípios e com o Poder Legislativo Municipal bem como com a sociedade civil e suas organizações. Além disso, a secretaria assessora o prefeito na análise política da ação governamental e institucional, nas relações com a administração direta e indireta; auxilia-o de forma a promover o entrosamento e a integração de suas atribuições conferidas por meio da Lei Orgânica Municipal; publica e preserva os atos oficiais da Administração Municipal; elabora atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos de sua  competência; controlar e executar o orçamento, bem como a elaboração do PPA, LOA e LDO do Gabinete do Secretário de Governo, da Junta de Alistamento Militar, do Tiro de Guerra de Londrina, do Conselho Municipal Antidrogas, do PROCON-LD e do Fundo Municipal de Habitação e outros que a Lei assim o determinar.