Rodrigo Rollemberg defende respeito ao princípio da anualidade na reforma política

Da Redação

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou preocupação, nesta terça-feira (2), com declarações que atribuiu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nas quais este teria admitido a quebra do princípio da anualidade para realizar modificações na legislação eleitoral. Esse princípio estipula que qualquer mudança na legislação deve ser feita pelo menos um ano antes do pleito.
- O Brasil não é uma república de bananas. Não podemos abrir mão de um princípio constitucional que garante a lisura das eleições - afirmou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário.
Rollemberg afirmou que o Congresso passou recentemente por um grande constrangimento, “quando foi obrigado a apreciar um projeto claramente casuístico, claramente inconstitucional, com o objetivo de prejudicar um determinado grupo político”.
O senador referia-se ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. A proposição foi aprovada pela Câmara no dia 23 de abril, tendo chegado ao Senado no mesmo dia, quando foi apresentado requerimento para que fosse votada em regime de urgência. Um pedido de verificação de quórum impediu a deliberação sobre o requerimento.
Ainda em 23 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar em ação impetrada por Rollemberg, suspendendo a tramitação da proposta. Em junho, o tribunal decidiu pela continuidade da tramitação da matéria no Senado, que atualmente aguarda votação de requerimento para exame em conjunto com outras proposições.
- Não podemos querer fazer as coisas de arremedo. Estamos tratando de algo sério, e as regras eleitorais têm de ser profundamente debatidas, discutidas e construídas, com o prazo adequado, como prevê a Constituição. Não podemos, para agradar grupos políticos ou, conjunturalmente, a presidente da República, querer abrir mão de um princípio esculpido na Constituição, fundamental, que dá tranquilidade e segurança jurídica a todos os autores - disse Rodrigo Rollemberg.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o princípio da anualidade é uma das cláusulas pétreas da Constituição.

'Mutirão'

Rollemberg afirmou que o Congresso já poderia ter aprovado várias das matérias que foram colocadas em pauta após a pressão das ruas, a exemplo da tipificação da corrupção como crime hediondo e rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 pela Câmara dos Deputados.
- Não podemos admitir fazermos um mutirão de duas semanas para poder votar tudo aquilo que não foi votado em dois anos e depois voltar à mesma mesmice. A população quer um rompimento com essa acomodação e com esse distanciamento – afirmou o representante do Distrito Federal.
No mesmo pronunciamento, Rollemberg leu nota divulgada no encerramento da reunião da Executiva Nacional de seu partido, realizada em Recife. A nota, assinada pelo presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pede, entre outras coisas, a ampliação de novos mecanismos de democracia participativa, como o uso do referendo e do plebiscito e a redução do número assinaturas para projeto de iniciativa popular (proposta na PEC 03/2011); o fim do voto secreto em todas as casas legislativas; o fim da reeleição e a instituição de um mandato de cinco anos; e o fim coligações proporcionais. Afirma ainda que o partido exigirá cumprimento do princípio da anualidade para a vigência de qualquer alteração na legislação eleitoral.

Agência Senado