Renan reafirma que vitaliciedade de juízes não está em discussão
Da Redação
Renan Calheiros recebe magistrados
– A discussão da PEC 53/11 não passa pela vitaliciedade. Jamais o Legislativo iria discutir cláusula pétrea, como a vitaliciedade da magistratura. O que está em discussão é o fim da aposentadoria como pena disciplinar para juiz, que pode ser interpretada como um prêmio em vez de uma punição - explicou Renan.
A PEC 53/11, que exclui a aposentadoria compulsória da lista de penas disciplinares aplicáveis aos juízes, e a PEC 75/2011, que prevê a demissão e a cassação de aposentadoria como pena para promotores e procuradores de Justiça, estão prontas para votação pelo Plenário do Senado. As duas matérias são de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).
Com informações da Secretaria de Imprensa do Senado
Agência Senado
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