Quarta parcela do Alvará vence nesta segunda-feira

As empresas da capital amazonense que optaram pelo parcelamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2013, têm até esta segunda-feira, dia 15, para efetuar o pagamento da quarta parcela sem juros e multa. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e tecnologia da Informação (Semef), das 60,4 mil empresas lançadas neste exercício, 24,5 mil estão pagando a taxa de forma parcelada.
O subsecretário da Semef, Armínio Pontes, informou que até agora, o pagamento do Alvará gerou uma receita de R$ 17,5 milhões aos cofres municipais, somando cota única e parcelamentos.
Vale lembrar que as guias para pagamento poderão ser emitidas diretamente no Portal da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br), na seção ‘serviços’. O contribuinte empresarial também poderá se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs).
Além da multa e juros, o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal.

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