Projeto que visa aumentar mão de obra feminina na construção civil é aprovado pela CDH
Da Redação
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (4) o PLS 323/2012,
projeto de lei que visa estimular a contratação de mulheres em setores
como a construção civil. Para que isso aconteça, a proposta altera a Lei de Licitações
para exigir que obras e serviços contratados pelo governo tenham um
percentual mínimo de 12% de mão de obra feminina. O texto segue agora
para análise em outra comissão do Senado: a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ).
O autor do projeto original é o senador
Gim Argello (PTB-DF). O texto foi alterado pela relatora da matéria,
senadora Ângela Portela (PT-RR), que aumentou o percentual inicial, que
era de 8%, para os 12% aprovados pela CDH.
A comissão também aprovou uma série de
requerimentos para realização de audiência pública, entre eles um do
senador Paulo Paim (PT-RS) para debater as recentes manifestações que
acontecem em todo o país. Entre os convidados sugeridos por Paim, estão
representantes do Movimento Passe Livre, que organizou parte das
manifestações. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), informou
que essa audiência está inicialmente marcada para a próxima quinta-feira
(11), a partir das 9h.
Havia outros projetos de lei na pauta da comissão - como o PLS 700/2007, que enquadra o abandono afetivo dos filhos pelos pais como ilícito civil, mas a votação dessas matérias foi adiada para as próximas reuniões da CDH.
Agência Senado
Comentários
Postar um comentário