Programa Fornecer realiza três concorrências em Santa Cruz do Sul

Empresas de Santa Cruz do Sul e região terão a oportunidade de prestar serviços ao Estado, ao participar de uma das três licitações que serão realizadas no município para contratação de serviços, através do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer). Nos dias 18, 19 e 22 de julho, através da modalidade concorrência por menor preço, serão definidas empresas para execução de reformas na Escola Estadual de Ensino Fundamental Petituba, no Instituto-Geral de Perícias (IGP) e a execução de documentação técnica das instalações elétricas da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (Cres).

Todas as sessões serão realizadas na Secretaria Regional de Obras Públicas de Santa Cruz do Sul (Rua Tenente Coronel Brito, 24). A primeira será na quinta-feira (18), às 9h, para a reforma da escola. Haverá ainda reunião de abertura de propostas na sexta-feira (19), também às 9h, para a reforma do IGP. Já na próxima segunda-feira (22), às 14h, ocorrerá o certame para a contratação de empresa que vai realizar a documentação do projeto elétrico da 6ª Cres. Durante os processos licitatórios, as participantes deverão apresentar os envelopes com a documentação necessária e proposta, com base nos editais disponíveis no site da Celic (http://www.celic.rs.gov.br).
Coordenados pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), as concorrências favorecem pequenas e médias empresas. O tratamento diferenciado está previsto na Lei Complementar Federal 123, que determina a vantagem dos menores empreendimentos em casos de empate com companhias de maior porte, por exemplo. O dispositivo legal atende aos objetivos do Fornecer, de explorar o poder das compras governamentais como política de desenvolvimento econômico regional para fortalecer os empreendimentos, descentralizar o aporte financeiro para os municípios do interior e, ao mesmo tempo, gerar economia no custo final dos produtos.

A assinatura dos contratos depende da análise do processo pela Contadoria e Auditoria Geral do estado (Cage) e da homologação pela Celic. A partir daí, é emitida a ordem de serviço pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e a empresa tem prazo de 90 dias para concluir a restruturação do prédio.