Prefeitura participa de caminhada em comemoração aos 23 anos do ECA
Para comemorar os 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, alunos de escolas públicas do Coroado, na zona Leste, realizaram, na manhã desta terça-feira, 16, uma caminhada pelas ruas do bairro.
Com faixas e cartazes, elas procuraram chamar a atenção das autoridades para os abusos sofridos pelas crianças. A caminhada, que durou cerca de uma hora, alertou a sociedade sobre a importância do ECA como um conjunto de normas que tem o objetivo de proteger integralmente a criança e o adolescente.
Segundo registros que chegam até o Conselho Tutelar da zona Leste I, o maior número de ocorrências está ligado a agressões físicas, como espancamento.
“Diz o estatuto no artigo 4 que é dever da família, do Estado e da sociedade zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Eles têm direitos absolutos como à educação e morar em uma casa digna”, afirmou a conselheira tutelar da zona Leste I, Gilmara Martins.
A secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) distribuiu panfletos divulgando o Disque Direitos Humanos 0800 092 6644. Através desse número, a população pode fazer denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
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