Prefeitura e Câmara prestam contas em audiência pública
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, representantes dos órgãos públicos apresentaram
execução financeira e orçamentária
A Prefeitura de Londrina e a Câmara apresentaram hoje (29), às 10h, a
prestação de contas relativas ao 1º
quadrimestre de 2013. A audiência pública foi realizada na Câmara
Municipal, localizada na rua governador Parigot de Souza, 145, no
Centro Cívico.
Os representantes da Controladoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, de Fazenda e Assistência Social mostraram os dados relativos à execução financeira e orçamentária de toda a Prefeitura, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi apresentada a execução do Orçamento Criança, que é uma fatia do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente de Londrina.
Segundo o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, todas as metas estipuladas para o início do ano foram cumpridas até o momento. “Os caminhos escolhidos no início da gestão nos mostram que estamos na direção certa, buscando uma administração consistente, eficiente e transparente. O desafio de manter o equilíbrio nas contas públicas é grande, mas as medidas aplicadas no início da gestão, como o pacote de eficiência administrativa, estão viabilizando o cumprimento das metas”, disse.
O controlador-geral, Hélcio dos Santos, explicou que a prestação de contas é necessária, porque cumpre um requisito legal e oferece à comunidade em geral, transparência na gestão pública e possibilita a participação e incentivo ao controle social. Todos os dados referentes à prestação de contas do Município estão disponíveis através do portal eletrônico www.londrina.pr.gov.br.
A audiência pública evidenciou o cumprimento dos índices mínimos de investimento dos recursos em saúde e educação, sendo que para a saúde o mínimo é de 15% e foi aplicado no quadrimestre 28,22%. Já na educação que o mínimo é 25% foi aplicado 25,02%. Também, dos recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deverá ser aplicado no mínimo 60% do valor transferido na remuneração do magistério, e foi aplicado o percentual de 62,72%. O Município aumentou ainda em 35% o valor do repasse para os Centros de Educação Infantil (CEIs).
Segundo os dados apresentados, estavam previstos para 2013 R$ 1.296.990.173,20 para receitas correntes, sendo que foram realizadas R$ 407.056.701,97. Para receitas de capital estavam previstos R$ 80.821.100,34 e foram realizados R$ 2.105.920,90. A receita total líquida estava estimada em R$ 1.209.137.273,54, sendo que foi realizada R$ 365.805.977,83.
Sobre as principais receitas próprias, estão previstas para o exercício de 2013 uma arrecadação de R$ 114.584.000,00 através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que, até o momento, foi arrecadado 60,17%, ou seja, R$68.946.502,87. Com relação ao imposto de renda R$33.687.000,00. Até agora, foi arrecadado 14,17% deste valor, o que representa R$4.774.810,57.
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está previsto arrecadar R$50.583.000,00 e foram arrecadados R$12.858.009,95, ou seja, 25,42%. Com Imposto Sobre Serviço (ISS), o Município prevê arrecadar R$138.500.000,00, sendo que o montante arrecadado foi de R$41.599.727,54, ou seja, 30,04%. Com outras taxas está previsto uma arrecadação de R$21.436.000,00, sendo que somados com outras arrecadações o valor total previsto é de R$358.912.000,00. Neste primeiros meses, o Município arrecadou 39,69% do previsto, o que significa R$ 142.435.680,63.
Com relação aos limites de gastos com pessoal e encargos sociais, a Câmara Municipal tem estipulado o valor de R$18.934.151,41, a Prefeitura R$273.873.043,75, a ACESF R$4.037.927,71, o Fundo Municipal de Saúde R$164.957.324,05, a CAAPSML R$3.590.300,59, o IPPUL R$2.048.233,69, a CODEL R$3.778.720,39, a Fundação de Esportes (FEL) R$362.559,25, o que juntos totalizam R$471.582.260,84. No período de maio de 2012 a abril de 2013, o índice percentual investido de gastos com pessoal foi de 42,14%, sendo que o limite legal é de 54% e o prudencial é de 51,3%, o que coloca os gastos com pessoal do governo municipal dentro da legalidade.
Os representantes da Controladoria-Geral do Município e das secretarias municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, de Fazenda e Assistência Social mostraram os dados relativos à execução financeira e orçamentária de toda a Prefeitura, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi apresentada a execução do Orçamento Criança, que é uma fatia do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente de Londrina.
Segundo o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, todas as metas estipuladas para o início do ano foram cumpridas até o momento. “Os caminhos escolhidos no início da gestão nos mostram que estamos na direção certa, buscando uma administração consistente, eficiente e transparente. O desafio de manter o equilíbrio nas contas públicas é grande, mas as medidas aplicadas no início da gestão, como o pacote de eficiência administrativa, estão viabilizando o cumprimento das metas”, disse.
O controlador-geral, Hélcio dos Santos, explicou que a prestação de contas é necessária, porque cumpre um requisito legal e oferece à comunidade em geral, transparência na gestão pública e possibilita a participação e incentivo ao controle social. Todos os dados referentes à prestação de contas do Município estão disponíveis através do portal eletrônico www.londrina.pr.gov.br.
A audiência pública evidenciou o cumprimento dos índices mínimos de investimento dos recursos em saúde e educação, sendo que para a saúde o mínimo é de 15% e foi aplicado no quadrimestre 28,22%. Já na educação que o mínimo é 25% foi aplicado 25,02%. Também, dos recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deverá ser aplicado no mínimo 60% do valor transferido na remuneração do magistério, e foi aplicado o percentual de 62,72%. O Município aumentou ainda em 35% o valor do repasse para os Centros de Educação Infantil (CEIs).
Segundo os dados apresentados, estavam previstos para 2013 R$ 1.296.990.173,20 para receitas correntes, sendo que foram realizadas R$ 407.056.701,97. Para receitas de capital estavam previstos R$ 80.821.100,34 e foram realizados R$ 2.105.920,90. A receita total líquida estava estimada em R$ 1.209.137.273,54, sendo que foi realizada R$ 365.805.977,83.
Sobre as principais receitas próprias, estão previstas para o exercício de 2013 uma arrecadação de R$ 114.584.000,00 através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sendo que, até o momento, foi arrecadado 60,17%, ou seja, R$68.946.502,87. Com relação ao imposto de renda R$33.687.000,00. Até agora, foi arrecadado 14,17% deste valor, o que representa R$4.774.810,57.
Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está previsto arrecadar R$50.583.000,00 e foram arrecadados R$12.858.009,95, ou seja, 25,42%. Com Imposto Sobre Serviço (ISS), o Município prevê arrecadar R$138.500.000,00, sendo que o montante arrecadado foi de R$41.599.727,54, ou seja, 30,04%. Com outras taxas está previsto uma arrecadação de R$21.436.000,00, sendo que somados com outras arrecadações o valor total previsto é de R$358.912.000,00. Neste primeiros meses, o Município arrecadou 39,69% do previsto, o que significa R$ 142.435.680,63.
Com relação aos limites de gastos com pessoal e encargos sociais, a Câmara Municipal tem estipulado o valor de R$18.934.151,41, a Prefeitura R$273.873.043,75, a ACESF R$4.037.927,71, o Fundo Municipal de Saúde R$164.957.324,05, a CAAPSML R$3.590.300,59, o IPPUL R$2.048.233,69, a CODEL R$3.778.720,39, a Fundação de Esportes (FEL) R$362.559,25, o que juntos totalizam R$471.582.260,84. No período de maio de 2012 a abril de 2013, o índice percentual investido de gastos com pessoal foi de 42,14%, sendo que o limite legal é de 54% e o prudencial é de 51,3%, o que coloca os gastos com pessoal do governo municipal dentro da legalidade.
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