Prefeitura apresenta Plano Diretor aos vereadores

Encontro teve como objetivo dar transparência ao processo de revisão do Plano e esclarecer eventuais dúvidas     dos representantes do Legislativo

Durante a manhã de hoje (10), o prefeito de Londrina, Alexandre Lopes Kireeff, e um grupo de secretários municipais apresentaram aos vereadores os projetos de leis complementares ao Plano Diretor (Uso e Ocupação do Solo e Sistema Viário) e a proposta de regulamentação das Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ZEIS). A reunião de trabalho foi realizada no gabinete do prefeito. O objetivo do encontro foi dar transparência ao processo de revisão do Plano e esclarecer eventuais dúvidas dos representantes do Legislativo. No encontro, Prefeitura e vereadores definiram em conjunto a agenda de apresentação dos projetos à população e posterior discussão na Câmara. - O Executivo vai encaminhar previamente para cada vereador o documento do projeto de lei para análise. - No dia 2 de agosto, o município realizará  uma audiência pública para apresentar à comunidade todo tramite que resultou nos projetos de leis. - O próximo passo será a realização de uma Semana Técnica, realizada pelo poder executivo, prevista de 12 a 16 de agosto, com palestras informativas com a participação de técnicos dos dois poderes (Executivo e Legislativo) e  entidades convidadas. -O Ippul irá disponibilizar um  software com  informações sobre o Plano Diretor que poderá ser consultado pela comunidade. - Após todo esse processo, o município protocolará oficialmente os projetos de leis na Câmara. - Antes dos projetos entrarem na pauta, a Câmara fará uma audiência sobre o tema. -Somente após essa audiência é que os projetos entrarão na pauta para serem apreciados. O projeto de lei apresentado pelo executivo prevê a regulamentação das Zonas Especiais de Habitação de Interesse Social (ZEIS). A lei de zoneamento em vigor na cidade é de 1998. De acordo com o presidente da Companhia Municipal de Habitação (Cohab), José Roberto Hoffmann, a intenção é estabelecer um plano adequado às especificidades locais e reforçar a ideia de que há áreas diversificadas de assentamentos urbanos que podem receber tratamento diferenciado. “Reconhecer a diversidade de ocupações existentes na cidade permite integrar áreas tradicionalmente marginalizadas e melhora a qualidade de vida da população. Nossa intenção é construir 7.500 unidades habitacionais até 2016 e regularizar a situação de mil loteamentos. A inovação é a implantação das ZEIS no Plano Diretor”, disse Hoffmann. Durante os esclarecimentos, o prefeito explicou que as ZEIS definirão as áreas que vão facilitar a instalação de unidades habitacionais de interesse social e consequentemente agilizarão o processo de construção. “Encaminharemos à Câmara o projeto de lei em conjunto com os mapas das zonas especiais, porque é algo que facilitará o entendimento dos vereadores. Isso é muito importante, porque as ZEIS facilitarão a instalação das moradias, darão agilidade ao processo, que hoje é moroso, e mostrarão a viabilidade econômica para a construção das habitações de interesse social, sem prejudicar os proprietários dos loteamentos”, esclareceu Kireeff. As leis complementares ao novo Plano Diretor terão validade por dez anos. O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Robinson Borba, explicou que outros projetos como do BRT, sigla em inglês para transporte rápido por ônibus, implementarão as obras que serão necessárias com o desenvolvimento da cidade. “O Plano Diretor guiará as ações que precisarão ser feitas nos próximos anos, mas não será o único instrumento que o governo municipal terá em mãos para realizar as modificações que o desenvolvimento urbano pede, pois temos outros projetos como o do BRT, por exemplo, que serão implantados a médio e longo prazos”, lembrou Borba. Estiveram presentes no evento os vereadores Elza Correia, Emanoel Gomes, Gaucho Tamarrado, Jamil Janene, Junior Santos Rosa, Lenir de Assis, Mario takahashi, Professor Fabinho, Rony Alves, Roberto Kanashiro, Tio Douglas e Vilson Bittencourt. Os secretários presentes foram Robinson Borba, do IPPUL, Sandro Nóbrega, da Obras, José Roberto Hoffmann, da Cohab e Paulo Arcoverde Nascimento, do Governo, além do Procurador Geral, Zulmar Fachin.