Pequenas indústrias de leite debatem procedimentos para obter incentivos do Governo do Estado
As pequenas indústrias leiteiras gaúchas começam a discutir os
procedimentos que precisam adotar para usufruir dos benefícios
tributários instituídos pelo Governo do Estado para estimular a adesão
ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal
(Sisbi-Poa). O tema foi tratado em reunião realizada na sexta-feira
(05), no município de Carlos Barbosa.
O incentivo, articulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), consiste em aumentar de 5% para 10% o limite dos créditos presumidos de ICMS para as indústrias do setor. A medida foi anunciada após a descoberta de fraudes que estavam sendo praticadas por alguns transportadores, que adicionavam formol e água para aumentar o volume do leite entregue às indústrias.
Ao participar do encontro, o secretário adjunto da Agricultura, Claudio Fioreze, explicou que as empresas (laticínios), fiscalizados pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), devem formalizar junto ao órgão a disposição de buscar a equivalência entre os sistemas de inspeção, ato que também pode ser encaminhado junto à Associação das Pequenas Indústrias de Leite (Apil). Aqueles fiscalizados pelos Serviços Municipais de Inspeção, além de manifestar a disposição, também devem provocar a adesão dos respectivos municípios ao Sisbi.
Basicamente, destacou Fioreze, os estabelecimentos devem se adequar às medidas estabelecidas pela Instrução Normativa 62, do Ministério da Agricultura, e às portarias 89 e 90 da Secretaria da Agricultura. O período para formalização da intenção começa em 1º de agosto, devendo os pequenos laticínios serem acompanhados até o dia 31 de janeiro de 2014 pelos fiscais da Dipoa, que monitorarão e auxiliarão na implementação dos ajustes eventualmente necessários às adaptações.
Novos mercados
Ainda segundo Fioreze, a adesão trará benefícios como a comercialização para fora do Estado, abrindo novos mercados, além de um avanço em termos de ganho financeiro para toda a cadeia produtiva. "Esse é o momento de investir em qualidade e não somente em produtividade, e nós, Governo do Estado, pretendemos dar elementos necessários para que isso aconteça", disse Fioreze. Outra medida comentada pelo secretário é melhorar o dialogo das diferentes pautas, criando comitês regionais de agroindústrias.
"O Governo do Estado, que vem construindo, por dentro da Câmara Setorial do Leite, uma série de medidas que buscam aumentar a qualidade e a quantidade do leite produzido pela cerca de 120 mil famílias que estão nesta atividade, ao destinar pelo menos mais R$ 2 milhões por ano para o setor, reafirma, na prática, seu compromisso em potencializar suas principais cadeias produtivas, objetivando melhorar a renda dos produtores", afirmou o secretário adjunto.
Reivindicações
O encontro, realizado pela Apil, contou com a presença da maioria das 57 empresas parceiras e das 44 empresas de laticínios associadas. Os representantes reivindicaram à Secretaria da Agricultura para que gestione junto à Secretaria da Fazenda a ampliação desta política. Eles querem que, além de beneficiar aqueles que processam até 1,2 milhão litros de leite para transformação em queijos, também seja estendida aos que industrializam até 300 mil litros de leite/mês para transformação em outros produtos lácteos.
O incentivo, articulado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), consiste em aumentar de 5% para 10% o limite dos créditos presumidos de ICMS para as indústrias do setor. A medida foi anunciada após a descoberta de fraudes que estavam sendo praticadas por alguns transportadores, que adicionavam formol e água para aumentar o volume do leite entregue às indústrias.
Ao participar do encontro, o secretário adjunto da Agricultura, Claudio Fioreze, explicou que as empresas (laticínios), fiscalizados pela Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), devem formalizar junto ao órgão a disposição de buscar a equivalência entre os sistemas de inspeção, ato que também pode ser encaminhado junto à Associação das Pequenas Indústrias de Leite (Apil). Aqueles fiscalizados pelos Serviços Municipais de Inspeção, além de manifestar a disposição, também devem provocar a adesão dos respectivos municípios ao Sisbi.
Basicamente, destacou Fioreze, os estabelecimentos devem se adequar às medidas estabelecidas pela Instrução Normativa 62, do Ministério da Agricultura, e às portarias 89 e 90 da Secretaria da Agricultura. O período para formalização da intenção começa em 1º de agosto, devendo os pequenos laticínios serem acompanhados até o dia 31 de janeiro de 2014 pelos fiscais da Dipoa, que monitorarão e auxiliarão na implementação dos ajustes eventualmente necessários às adaptações.
Novos mercados
Ainda segundo Fioreze, a adesão trará benefícios como a comercialização para fora do Estado, abrindo novos mercados, além de um avanço em termos de ganho financeiro para toda a cadeia produtiva. "Esse é o momento de investir em qualidade e não somente em produtividade, e nós, Governo do Estado, pretendemos dar elementos necessários para que isso aconteça", disse Fioreze. Outra medida comentada pelo secretário é melhorar o dialogo das diferentes pautas, criando comitês regionais de agroindústrias.
"O Governo do Estado, que vem construindo, por dentro da Câmara Setorial do Leite, uma série de medidas que buscam aumentar a qualidade e a quantidade do leite produzido pela cerca de 120 mil famílias que estão nesta atividade, ao destinar pelo menos mais R$ 2 milhões por ano para o setor, reafirma, na prática, seu compromisso em potencializar suas principais cadeias produtivas, objetivando melhorar a renda dos produtores", afirmou o secretário adjunto.
Reivindicações
O encontro, realizado pela Apil, contou com a presença da maioria das 57 empresas parceiras e das 44 empresas de laticínios associadas. Os representantes reivindicaram à Secretaria da Agricultura para que gestione junto à Secretaria da Fazenda a ampliação desta política. Eles querem que, além de beneficiar aqueles que processam até 1,2 milhão litros de leite para transformação em queijos, também seja estendida aos que industrializam até 300 mil litros de leite/mês para transformação em outros produtos lácteos.
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