Operações do BNDES deverão ser discutidas pela CAE

Djalba Lima

Duas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - em favor da estatal Eletrobrás e do grupo privado EBX - deverão ser discutidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Por sugestão do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, será chamado a explicar um empréstimo de R$ 2,5 bilhões tomado pela estatal junto ao BNDES. Esse dinheiro, conforme matéria do jornal Valor Econômico, possibilitou o pagamento de dividendos aos acionistas da Eletrobrás, entre eles a União e o próprio BNDES.
Por requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS), a comissão aprovou audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para discutir operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. O valor dos empréstimos autorizados, conforme noticiado pela imprensa, chega a R$ 10,4 bilhões.
Conta-movimento
No caso de empréstimos a estatais, o que preocupa Dornelles é a possibilidade de o governo estar ressuscitando a chamada conta-movimento, utilizada no passado como fonte de suprimento automático do Banco do Brasil, para viabilizar a política de crédito oficial sem o prévio aprovisionamento de recursos.
O senador lembrou que, quando era deputado federal, foi autor de projeto que resultou na Lei 8.920/1994, a qual veda o pagamento de dividendos e participações nos lucros com base em saldo credor de conta de correção monetária, apurada por empresas controladas pelo poder público.
Sancionada pelo então presidente Itamar Franco, essa lei visava acabar com a "farra da distribuição dos dividendos", conforme lembrou Dornelles. Como os lucros artificialmente gerados pela correção monetária dos ativos permanentes não geravam caixa, as empresas estatais tomavam empréstimos para pagar dividendos.
Agora, como não tinha recursos para transferir os dividendos ao Tesouro, a Eletrobrás teria recorrido ao empréstimo do BNDES. O pagamento ajudou o governo a cumprir sua meta de superávit primário e, conforme Dornelles, poderá ter beneficiado também acionistas privados.
O que Dornelles pretende averiguar é se a decisão da Eletrobrás não estaria em desacordo com os procedimentos estabelecidos na lei.
Comparecimento
Também presente à reunião, o senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que é autor do projeto de resolução (PRS 11/2013) que disciplina o comparecimento trimestral do presidente do BNDES à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política de financiamento de investimentos da instituição. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e deverá ser votado também pelo Plenário.
Segundo Agripino, com a aprovação do projeto, o Senado poderá fazer um acompanhamento da política de investimentos em todos os segmentos da economia nos quais o banco atua, incluindo-se as suas dimensões social, regional e ambiental.
Audiências
A CAE aprovou a realização de mais duas audiências. A requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Socorro Barata Bivar, será convidada para explicar a metodologia de cálculo do Produto Interno Bruto (PIB).
Por sugestão do senador Francisco Dornelles, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Gomes Pereira, debater com os senadores a evolução do mercado de capitais no Brasil.
Agência Senado

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