Ministra Maria do Rosário apresenta o Sistema Nacional LGBT no Diálogos Cdes-RS desta sexta

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) realiza um Diálogos Cdes-RS, nesta sexta-feira (05), às 14h30, para conhecer o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), que será apresentado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.

O encontro, que terá trasmissão via internet, com interatividade, pelo endereço www.cdes.rs.gov.br/audiencia, evindenciará as ações desenvolvidas pelo sistema nacional contra o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. A reunião ocorre no 21º andar do Centro Administrativo do Estado (Avenida Borges de Medeiros, 1501).

Além dos conselheiros e conselheiras, a atividade contará com o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, e representantes de entidades ligadas ao tema. A reunião será coordenada pelo secretário-executivo do Cdes, Marcelo Danéris, e terá a presença dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, que falarão sobre políticas que o Estado desenvolve para o segmento.

No Conselhão, este assunto vem sendo tratado pela Câmara Temática Direitos Sociais, que já emitiu Nota de Recomendação acerca das Políticas para LGBT, apresentada no Pleno de 17 de maio de 2012. O Governo vem implementando as sugestões apresentadas.

Estrutura interfederativa A União lançou o Sistema Nacional LGBT no final de junho, com a assinatura de duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. O Sistema Nacional LGBT funcionará de acordo com uma estrutura articulada e interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de programas para a população. O sistema será formado por centros de promoção e defesa - com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

Aumento de vítimas e denúncias O relatório nacional sobre violência homofóbica de 2012 registrou 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados.

Esses números indicam aumento de 166% nas denúncias e de 183% vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.

Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.

Ficha do SUS registrará casos de homofobia Entre as medidas do Sistema está a ampliação da ficha de atendimento em postos do SUS, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos, as violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.

O projeto piloto dessa ficha será implantado a partir de agosto no Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha será um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.

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