Ministra apresenta Sistema Nacional LGBT no evento Diálogos Cdes-RS na sexta feira




O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) realiza mais uma edição dos Diálogos Cdes-RS nesta sexta-feira (05), às 14h30, na sede do Conselhão (Centro Administrativo Fernando Ferrari , 21º andar), desta vez com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

A ministra apresentará o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), que reúne medidas para barrar o preconceito e a violência contra a diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. A atividade será transmitida pela internet nos sites www.cdes.rs.gov.br  e www.estado.rs.gov.br.

Além da ministra, dos conselheiros e conselheiras, a atividade contará com o presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, e representantes de entidades ligadas ao tema. A reunião será coordenada pelo secretário-executivo do Cdes, Marcelo Danéris, e terá a presença dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, e de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, que falarão sobre as políticas que o Governo do Estado desenvolve nesse tema.

No Conselhão, o assunto vem sendo tratado pela Câmara Temática Direitos Sociais, que já emitiu Nota de Recomendação acerca das políticas LGBT, apresentada ao pleno na reunião de 17 de maio de 2012, sendo que o governo vem implementando as sugestões apresentadas.

Estrutura interfederativa O Governo Federal lançou o Sistema Nacional LGBT no final de junho, com a assinatura de duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de enfrentamento da chamada "LGBTfobia". O sistema será formado por centros de promoção e defesa - com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à violência, com participação de atores sociais.

Aumento de vítimas e denúncias
O relatório nacional sobre violência homofóbica de 2012 registrou 3.084 denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados.
Esses números indicam aumento de 166% nas denúncias e de 183% vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima. Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.

Dos casos de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%, do feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%, transexuais. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.

Ficha do SUS registrará casos de homofobia
Entre as medidas do SUS, está a ampliação da ficha de atendimento em postos, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos as violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a orientação sexual.

O projeto piloto dessa ficha será implantado a partir de agosto no Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais. A expectativa é a de que esses campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o país a partir de janeiro do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de saúde.

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