Magda rejeita proposta que limita construção de hidrelétricas em estâncias




A Comissão de Turismo e Desporto rejeitou, na quarta-feira (3/7/2013), o Projeto de Lei 6311/09, do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas.

A relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PTB-GO), defendeu a rejeição da proposta argumentando que esse tipo de definição deve ser tomado no processo de licenciamento ambiental.

“A propósito, já na etapa de apreciação da concessão de licença prévia são levantados os impactos prováveis não apenas sob o ponto de vista ambiental, mas também social, e são avaliadas a magnitude e a abrangência de tais impactos”, acrescentou a deputada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Agência Câmara

Foto: Reprodução

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