“LDO será votada após Senado aprovar resolução dos vetos”, diz Caiado
O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, disse
nesta quarta-feira (3/7) que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não
será votada enquanto a Mesa Diretora do Senado não apreciar o projeto
de resolução que altera os critérios de tramitação dos vetos
presidenciais. “Não tem acordo enquanto isso não for resolvido”, disse.
A proposta já foi aprovada por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara e determina o trancamento da pauta do Congresso Nacional 30 dias após os vetos serem publicados pela Presidência da República. Atualmente esse prazo é válido após a leitura pelo Plenário. “O que garantiria ao Legislativo a apreciação de todos os vetos”, disse.
“Não queremos mais ter pressão do líder do Governo que diz que, se alterar o projeto, a presidente vai vetar, como se fosse a última fase do processo legislativo”, disse, após reunião que definiu o arquivamento de 1.478 vetos considerados prejudicados por terem perdido o efeito. Sobre os 1.694 vetos pendentes, Caiado disse que eles serão votados paulatinamente. “A resolução é a garantia que esse erro de acumular vetos não vai se repetir”, disse.
A proposta já foi aprovada por unanimidade pela Mesa Diretora da Câmara e determina o trancamento da pauta do Congresso Nacional 30 dias após os vetos serem publicados pela Presidência da República. Atualmente esse prazo é válido após a leitura pelo Plenário. “O que garantiria ao Legislativo a apreciação de todos os vetos”, disse.
“Não queremos mais ter pressão do líder do Governo que diz que, se alterar o projeto, a presidente vai vetar, como se fosse a última fase do processo legislativo”, disse, após reunião que definiu o arquivamento de 1.478 vetos considerados prejudicados por terem perdido o efeito. Sobre os 1.694 vetos pendentes, Caiado disse que eles serão votados paulatinamente. “A resolução é a garantia que esse erro de acumular vetos não vai se repetir”, disse.
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