Juiz determina indisponibilidade de bens do Instituto Atlântico e seus diretores

O valor da ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município é de R$ 6.132.468,15

Após ações do Ministério Público e do Município de Londrina contra o Instituto Atlântico, que prestou serviço na área da saúde na cidade, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil T. Gonçalves, reuniu os dois processos e proferiu decisão válida para ambos. O juiz determinou a indisponibilidade de bens do Instituto e de seus diretores, Bruno Valverde e Lucas Modesto.

O procurador geral do município, Zulmar Fachin, esclareceu que Ministério Público abriu ação de improbidade administrativa, onde foi pedida a condenação dos réus no crime de improbidade. A ação do Município consistia no ressarcimento de dano ao patrimônio público, pedindo a devolução dos valores desviados e o pagamento de multa.

Zulmar Fachin destacou que a empresa trabalhava em contrato emergencial para executar programas de saúde pública municipal, celebrados entre a Autarquia Municipal de Saúde e o Instituto Atlântico. Ele explicou que o juiz reuniu os dois processos e proferiu decisão válida para ambos. O valor da ação proposta pela Procuradoria Jurídica do Município é de R$ 6.132.468,15 correspondentes a três serviços prestados, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU - R$ 4.474,85), o Serviço de Internamento Domiciliar (SID – R$ 881.290,95) e a Policlínica (776.322,15). A decisão é referente a serviços prestados de janeiro a julho de 2011.

O procurador explicou como se chegou a esses valores. “Houve um trabalho feito pela Controladoria, que analisou os contratos e a forma de prestação de serviços, e ao final apurou-se esse valor em serviços não prestados e também a incidência de multa, já que a lei prevê multa para casos de má utilização de dinheiro público. A partir disso entramos com uma ação judicial no sentido de obter o ressarcimento aos cofres públicos. É dever funcional da Prefeitura ingressar com essa ação pedindo o ressarcimento.”

O prefeito Alexandre Kireeff garantiu que esse é o primeiro passo para que o dinheiro retorne aos cofres públicos. “A Controladoria entendeu que os recursos não foram aplicados de maneira adequada, a Procuradoria tomou as medidas judiciais necessárias e tivemos uma sentença em favor das nossas observações. É o início de um processo para que consigamos trazer de volta esses recursos. Não adianta apenas a indignação e inconformidade com a situação, precisamos entrar com as medidas institucionais para conseguir reverter um processo que nós não concordamos.”

Kireeff ainda lembrou da importância do processo seletivo realizado no último dia 14 pela Prefeitura de Londrina, para a contratação de 432 profissionais de saúde, principalmente nos serviços de urgência e emergência. “É um instrumento que fecha portas de áreas que tinham sua prestação de serviço terceirizada, onde existe uma suposição de má adequação dos recursos públicos. Esses R$ 6 milhões fazem uma grande falta.”

O modelo adotado pela Prefeitura desde o início é de fazer a substituição dos profissionais contratados por servidores concursados, encerrando com isso o ciclo da terceirização na saúde pública de Londrina, que resultou em escândalos e desvios milionários.

O objetivo é melhorar o atendimento na área da saúde e permitir a ampliação do quadro de servidores, sem empresas terceirizadas e com a substituição de profissionais contratados por testes seletivos. A administração municipal realizou no dia 14 de julho um concurso público para os cargos de técnico de saúde da família e atenção domiciliar na função de assistência de enfermagem em saúde da família e atenção domiciliar, técnico de saúde pública na função de assistência técnica de enfermagem em urgência e emergência, técnico de farmácia pública na função de assistência de farmacêutica, agente de saúde pública na função de condutor socorrista, promotor de saúde da família e atenção domiciliar na função de serviço de farmacêutica em saúde da família e atenção domiciliar e promotor de saúde pública na função de fisioterapia.

E também para os cargos de Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Medicina em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Enfermagem em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Educador Físico em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Psicologia em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Promotor de Saúde da Família e Atenção Domiciliar na função de Serviço de Nutrição em Saúde da Família e Atenção Domiciliar, Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Enfermagem em Regulação e Auditoria, Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Enfermagem em Urgência e Emergência, Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Medicina em Psiquiatria, Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Medicina em Dermatologia, Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Medicina Pneumologia e Promotor de Saúde Pública na função de Serviço de Medicina em Infectologia. A prova para o cargo de enfermeiro auditor foi anulada e será feita em data a ser marcada.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, além do concurso realizado, os profissionais aprovados no concurso de 2009 estão sendo chamados, de acordo com disponibilidade de vagas. Ele também ressaltou que foram criados cargos, para especificar cada profissional  para  cada área.