Governo do Paraná e Ibama assinam acordo para gestão compartilhada da fauna
O governador Beto Richa e o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior,
assinaram nesta quarta-feira (17) um acordo de cooperação para a gestão
compartilhada da fauna no Paraná. Pelo acordo, em um prazo máximo de
três anos os órgãos ambientais estaduais passarão a atuar na emissão de
autorizações de uso e manejo da fauna silvestre.
O acordo foi firmado entre o Ibama/PR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Ambiental do Paraná. Entre as atividades incluídas na cooperação estão o licenciamento, fiscalização, controle e gestão de zoológicos, criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros e frigoríficos de fauna silvestres. Incluem-se, também, a emissão de autorizações para o manejo de fauna na natureza, a destinação de fauna aos centros de triagem e a reabilitação de animais silvestres. "Esta importante parceria com o Ibama trará, com certeza, mais eficiência e economia de recursos públicos, pois evitaremos duplicação de atividades. Nada melhor que contribuirmos com nossas obrigações neste compartilhamento de atuação", afirmou o governador. O acordo é o primeiro passo para a criação da Rede Paranaense de Defesa e Proteção Animal, que está prevista no Plano de Governo de Beto Richa. Com a descentralização da política de fauna, o Estado inicia a implantação desta rede.
A descentralização das ações de fauna para o Estado segue a determinação da Lei Complementar n° 140/2011, que regulamentou as competências da gestão ambiental entre união, estados e municípios. As atribuições relativas à fauna foram repassadas aos Estados. Os pedidos de autorizações feitas após a data da publicação da lei cabem, agora, ao Instituto Ambiental do Paraná autorizar.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, disse que o acordo cria condições para os órgãos ambientais estaduais se fortalecerem para assumir as novas competências. "Teremos uma soma de esforços que trará resultados positivos. Quem ganha com essa agenda integrada é a sociedade, que terá melhores serviços ambientais”, afirmou. Volney Zanardi lembrou que o acordo prevê o repasse, ao Paraná, de 60% dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), correspondentes à gestão da fauna.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, a medida representa um avanço para o Paraná. "Teremos a oportunidade, pela primeira vez na história, de elaborarmos uma política estadual integrada de proteção à fauna", disse Cheida.
O secretário explicou que, além da fauna silvestre, o Estado passa a controlar, também, a erradicação de espécies exóticas invasoras, como o bagre africano e o caramujo africano. "Essa rede tem o objetivo de criar soluções para os pequenos, médios e grandes problemas de defesa animal, para que possamos ter uma estratégia clara para a proteção”, afirmou.
BENEFÍCIOS - O objetivo do acordo é evitar a duplicidade de esforços e sobreposição de atividades, facilitando a incorporação das ações de autorização de uso e manejo da fauna ao sistema de licenciamento ambiental já realizado no Estado.
Atualmente, o departamento de fauna do Instituto Ambiental do Paraná é responsável, por exemplo, por atividades de licenciamento do espaço físico dos criadouros e zoológicos. As autorizações para manejo da fauna ficavam sob responsabilidade do órgão federal.
O Paraná possui hoje, aproximadamente 300 criadores e mantenedores de fauna e outros 60 mil criadores amadores de aves. O Instituto Ambiental do Paraná já desenvolve ações relacionadas à fauna. “Assumir essa área facilitará os licenciamentos e ordenamento das ações”, disse o presidente do Instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O Acordo também possibilita a formalização de parcerias com universidades, instituições de pesquisa e municípios para a gestão da fauna.
CAPACITAÇÃO - Nos próximos meses, o Ibama irá promover oficinas e capacitação dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Ambiental sobre as novas atribuições e o uso de sistemas federais como o SISPASS e o Sisfauna.
Nesta fase de transição, continuarão com o Ibama os processos de criadores de fauna anteriores à promulgação da Lei Complementar 140, com licenças ainda não expiradas. Permanecem como atribuição do Instituto, também, a gestão da fauna em nível nacional, o monitoramento e a fiscalização com foco no tráfico internacional.
O superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, disse que nos próximos três anos o órgão federal dará todo o subsídio para que o estado implemente a sua política de fauna. "A integração entre federação, estados e municípios para garantir qualidade ambiental está prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente”, disse Callado.
Acordos de cooperação semelhantes ao paranaense já foram assinados pelo Ibama em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Pará.
O acordo foi firmado entre o Ibama/PR, Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Ambiental do Paraná. Entre as atividades incluídas na cooperação estão o licenciamento, fiscalização, controle e gestão de zoológicos, criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros e frigoríficos de fauna silvestres. Incluem-se, também, a emissão de autorizações para o manejo de fauna na natureza, a destinação de fauna aos centros de triagem e a reabilitação de animais silvestres. "Esta importante parceria com o Ibama trará, com certeza, mais eficiência e economia de recursos públicos, pois evitaremos duplicação de atividades. Nada melhor que contribuirmos com nossas obrigações neste compartilhamento de atuação", afirmou o governador. O acordo é o primeiro passo para a criação da Rede Paranaense de Defesa e Proteção Animal, que está prevista no Plano de Governo de Beto Richa. Com a descentralização da política de fauna, o Estado inicia a implantação desta rede.
A descentralização das ações de fauna para o Estado segue a determinação da Lei Complementar n° 140/2011, que regulamentou as competências da gestão ambiental entre união, estados e municípios. As atribuições relativas à fauna foram repassadas aos Estados. Os pedidos de autorizações feitas após a data da publicação da lei cabem, agora, ao Instituto Ambiental do Paraná autorizar.
O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, disse que o acordo cria condições para os órgãos ambientais estaduais se fortalecerem para assumir as novas competências. "Teremos uma soma de esforços que trará resultados positivos. Quem ganha com essa agenda integrada é a sociedade, que terá melhores serviços ambientais”, afirmou. Volney Zanardi lembrou que o acordo prevê o repasse, ao Paraná, de 60% dos recursos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), correspondentes à gestão da fauna.
Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, a medida representa um avanço para o Paraná. "Teremos a oportunidade, pela primeira vez na história, de elaborarmos uma política estadual integrada de proteção à fauna", disse Cheida.
O secretário explicou que, além da fauna silvestre, o Estado passa a controlar, também, a erradicação de espécies exóticas invasoras, como o bagre africano e o caramujo africano. "Essa rede tem o objetivo de criar soluções para os pequenos, médios e grandes problemas de defesa animal, para que possamos ter uma estratégia clara para a proteção”, afirmou.
BENEFÍCIOS - O objetivo do acordo é evitar a duplicidade de esforços e sobreposição de atividades, facilitando a incorporação das ações de autorização de uso e manejo da fauna ao sistema de licenciamento ambiental já realizado no Estado.
Atualmente, o departamento de fauna do Instituto Ambiental do Paraná é responsável, por exemplo, por atividades de licenciamento do espaço físico dos criadouros e zoológicos. As autorizações para manejo da fauna ficavam sob responsabilidade do órgão federal.
O Paraná possui hoje, aproximadamente 300 criadores e mantenedores de fauna e outros 60 mil criadores amadores de aves. O Instituto Ambiental do Paraná já desenvolve ações relacionadas à fauna. “Assumir essa área facilitará os licenciamentos e ordenamento das ações”, disse o presidente do Instituto, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. O Acordo também possibilita a formalização de parcerias com universidades, instituições de pesquisa e municípios para a gestão da fauna.
CAPACITAÇÃO - Nos próximos meses, o Ibama irá promover oficinas e capacitação dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Instituto Ambiental sobre as novas atribuições e o uso de sistemas federais como o SISPASS e o Sisfauna.
Nesta fase de transição, continuarão com o Ibama os processos de criadores de fauna anteriores à promulgação da Lei Complementar 140, com licenças ainda não expiradas. Permanecem como atribuição do Instituto, também, a gestão da fauna em nível nacional, o monitoramento e a fiscalização com foco no tráfico internacional.
O superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso, disse que nos próximos três anos o órgão federal dará todo o subsídio para que o estado implemente a sua política de fauna. "A integração entre federação, estados e municípios para garantir qualidade ambiental está prevista no Sistema Nacional de Meio Ambiente”, disse Callado.
Acordos de cooperação semelhantes ao paranaense já foram assinados pelo Ibama em São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia e Pará.
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