Governador autoriza mudança na lei que estabelece altura mínima em concurso público para ingressar em corporações militares do Estado
O governador Raimundo Colombo atendeu ao pedido da bancada feminina
da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ALESC, e vai
encaminhar uma proposta de alteração à lei estadual, aprovada no início
deste ano, que, entre os critérios, estabelece altura mínima de 1,65 m
para homens e mulheres ingressarem na Polícia Militar, por exemplo.
Depois de ouvir um parecer técnico dos comandantes da PM e do Corpo de
Bombeiros, Colombo afirmou que será possível reduzir o limite para
1,60m, como solicitou a bancada. “É uma mudança que não vai comprometer a
qualidade e a eficiência do trabalho”, explicou o governador.
A audiência com as deputadas Angela Albino, Dirce Heiderscheidt e Luciane Carminatti, presidente da bancada, ocorreu na tarde desta terça-feira, 9, no gabinete do governador. De acordo com as parlamentares, o projeto original prejudica principalmente as mulheres, já que a média de altura entre elas, no Brasil, segundo o IBGE, é de 1,55 m. Ainda segundo informações da bancada, das 250 mulheres aprovadas no último concurso da PM, 170 já foram excluídas pelo critério da altura e não poderão fazer a segunda etapa da prova, prevista para o dia 25 deste mês.
Com o despacho favorável do governador ao pedido de revisão da lei, a expectativa é que a votação em plenário pelos deputados, aprovando a redução da altura mínima, ocorra antes mesmo do recesso na Alesc. De acordo com a deputada Luciane Carminatti, já há uma conversa prévia com deputados da base do governo, o que deve agilizar também o trabalho das comissões, como a de Constituição e Justiça, para que o novo projeto seja aprovado o quanto antes. A expectativa é que a medida possa valer já para este concurso. “A questão ainda deve entrar num debate jurídico e o que a gente espera é que as autoridades também sejam sensíveis ao tema, e que as mulheres não sejam discriminadas nem colocadas em segundo plano”, destacou a presidente da bancada feminina da Assembleia.
A audiência com as deputadas Angela Albino, Dirce Heiderscheidt e Luciane Carminatti, presidente da bancada, ocorreu na tarde desta terça-feira, 9, no gabinete do governador. De acordo com as parlamentares, o projeto original prejudica principalmente as mulheres, já que a média de altura entre elas, no Brasil, segundo o IBGE, é de 1,55 m. Ainda segundo informações da bancada, das 250 mulheres aprovadas no último concurso da PM, 170 já foram excluídas pelo critério da altura e não poderão fazer a segunda etapa da prova, prevista para o dia 25 deste mês.
Com o despacho favorável do governador ao pedido de revisão da lei, a expectativa é que a votação em plenário pelos deputados, aprovando a redução da altura mínima, ocorra antes mesmo do recesso na Alesc. De acordo com a deputada Luciane Carminatti, já há uma conversa prévia com deputados da base do governo, o que deve agilizar também o trabalho das comissões, como a de Constituição e Justiça, para que o novo projeto seja aprovado o quanto antes. A expectativa é que a medida possa valer já para este concurso. “A questão ainda deve entrar num debate jurídico e o que a gente espera é que as autoridades também sejam sensíveis ao tema, e que as mulheres não sejam discriminadas nem colocadas em segundo plano”, destacou a presidente da bancada feminina da Assembleia.
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