Fazenda coordena contingenciamento e inicia cobrança aos grandes devedores

Ações foram tomadas sempre buscando uma gestão orçamentária e financeira eficiente que resultasse no equilíbrio fiscal

A Secretaria Municipal de Fazenda divulgou o balanço das suas ações nos primeiros 200 dias de 2013. Todas as iniciativas buscaram uma gestão orçamentária e financeira eficiente, visando o equilíbrio econômico do município. No primeiro ato oficial da atual gestão, o prefeito Alexandre Kireeff determinou o contingenciamento dos recursos livres em 30%, e coube a Secretaria da Fazenda a análise minuciosa das despesas, buscando acima de tudo a otimização dos recursos. A medida já corresponde a um montante contingenciado de R$ 24 milhões.

Ainda em janeiro, houve um complemento na política de redução de custos, com a inserção também de um contingenciamento de 20% para as atas de registros de preços e limitação em 50% e 80% nos valores gastos com horas extras. Com um controle efetivo das horas extras realizadas por toda a administração, até o mês de junho foi economizado um total de R$ 2.675.506,14.

A Secretaria implantou o CALL Center Ativo e Receptivo, o que resultou, além de um atendimento mais eficaz, no incremento na arrecadação. Desde maio foram quase 1.500 atendimentos e quase R$ 5 milhões negociados.
Houve a atualização da Base de Cálculo para arbitramento do ITBI. Considerando que o ITBI tem por base de cálculo o valor do negócio, e, portanto, depende de declaração do contribuinte, nos casos em que tal declaração venha a se mostrar incompatível com o valor de mercado, utiliza-se o arbitramento do fisco. Dessa forma com essa atualização, buscou-se acima de tudo uma atuação justa por parte do poder executivo.

O secretário de Fazenda, Paulo Bento, ressaltou que a Prefeitura irá realizar os processos de cobrança dos grandes devedores. “Inicialmente vamos protestar as dívidas acima de R$ 100 mil, nesse primeiro momento os valores que mandaremos ao cartório chegam a R$ 15 milhões. Iremos realizar um trabalho constante e intenso de cobrança, sem dar entrada em todos os processos de uma vez para não congestionar a Prefeitura nem os cartórios.”

Bento ainda apontou o trabalho conjunto entre a Procuradoria e Fazenda na cobrança dos devedores. “A Procuradoria está também muito empenhada nesse sentido. Irá entrar com o pedido de penhora de bens quando for necessário. Mas pedimos aos contribuintes que procurem a Prefeitura e negociem o parcelamento para que eles quitem suas dívidas, não esperem para ser executados. Que eles venham a nossa praça de atendimento, liguem para o nosso call center no 3372-4444, que com certeza serão bem atendidos.”

O secretário disse ainda que já existe a procura de alguns devedores a fim de sanar suas pendências. “Os contribuintes têm vindo, eles têm entendido a postura dessa administração e confiado no trabalho que está sendo desenvolvido. Espero que todos tomem essa atitude e possamos resolver da melhor forma possível.”

Para o segundo semestre, a Secretaria da Fazenda vai implementar, por meio da Diretoria de Fiscalização Tributária, o sistema da nota fiscal eletrônica, obrigatória para empresas com faturamento acima de R$ 2.400.000,00 ou facultativa para as demais empresas