Executiva do PMDB demonstra apoio a consulta popular para reforma política

Da Redação

O apoio à realização de consulta popular sobre a reforma política, a redução do número de ministérios e a destinação de 10% das receitas brutas da União ao setor de saúde estão entre as propostas apresentadas pela Executiva Nacional do PMDB em resposta às recentes manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil. As sugestões foram apresentadas no Plenário na tarde desta quarta-feira (3) pelo presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO).

Num rápido pronunciamento aos colegas, o parlamentar destacou ainda que os integrantes da Executiva também fecharam a defesa de um novo pacto federativo, com a desconcentração de recursos da esfera da União; a observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação; e a luta pelo respeito e pelo fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.

A seguir, a íntegra do documento produzido pela Executiva Nacional do PMDB:

"A Comissão Executiva Nacional do PMDB, reunida hoje, resolveu divulgar as conclusões a que chegou, em face das manifestações que tomaram as ruas de centenas de cidades brasileiras. São elas:

1.Apoiar a imediata aprovação de um novo Pacto Federativo desconcentrando os recursos para que os governos municipais e estaduais possam aumentar seus investimentos em suas políticas públicas, primordialmente, no transporte urbano, na educação, na saúde e na segurança, principais forças motoras dos movimentos reveladores da insatisfação popular;

2. Aprovar consulta popular, Plebiscito ou Referendo, para a definição de reforma política que faça nascer um sistema político compatível com suas aspirações, abordando, entre outros, temas como: Reeleição, Tempo de Mandato e Sistema Eleitoral.

3. Apoiar a aprovação do PLP 123/2012 que destina a aplicação equivalente a dez por cento (10%) das Receitas Correntes Brutas da União, na Saúde;

4. Se, antes da consulta plebiscitária, o Congresso Nacional formalizar projeto pronto e acabado de uma Reforma Política, que terá nosso apoio para ser votado e, após, levado a Referendo Popular;

5. Propor, ainda, a redução do número de Ministérios. Sabe-se de competência exclusiva da Presidenta da República. Nossa proposta é feita com vistas à redução dos custos e à austeridade, mantendo-se os ganhos das políticas públicas conquistados pelos ministérios que forem extintos;

6. Defender a manutenção da plena observância da Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação, buscando o crescimento econômico sustentável;

7. Finalmente, lutaremos pelo respeito e o fortalecimento das instituições democráticas e seu permanente aprimoramento, formulando propostas objetivas que respondam às demandas verificadas nas ruas.

Brasília, 2 de julho de 2013."

Agência Senado