Estado investe no atendimento de adolescentes em conflito com a lei em meio aberto
O governador Beto Richa autorizou o repasse de recursos a 23 municípios
para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas
de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade,
ampliando o programa Liberdade Cidadã. As ações realizadas em parceria
com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social promovem a
qualificação profissional, o fortalecimento de laços familiares e o
desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer.
Segundo a secretária da Família, Fernanda Richa, a responsabilidade dos atendimentos desses meninos e meninas está sendo partilhada entre municípios e o Governo do Estado. “Esses convênios devem fundamentalmente acontecer na cidade onde os adolescentes moram. Assim, eles permanecem próximos de suas famílias e da comunidade, ponto essencial para que essas medidas estabelecidas cumpram a função a que se destinam”, ressalta Fernanda.
Serão beneficiados 29 municípios - seis já firmaram convênios e agora mais 23 cidades participam - totalizando investimentos de R$ 3,9 milhões do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), recursos deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Secretaria da Família.
MEDIDAS – As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade são realizadas em meio aberto. Os adolescentes e suas famílias são acolhidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) onde são acompanhados no cumprimento das medidas. O atendimento segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Cabe aos juízes das Varas da Infância e da Juventude determinar se as medias serão, dependendo de cada caso, privativas de liberdade ou não. O juiz sempre leva em conta a capacidade do adolescente de cumprir o determinado, as circunstâncias e a gravidade da infração.
As medidas socioeducativas têm caráter essencialmente pedagógico e se destinam à advertência ou reparação de danos. O objetivo é que os meninos e meninas tenham visão ampliada do bem público, das relações comunitárias e de valores como dignidade, cidadania, trabalho e participação social.
Novos municípios conveniados com Liberdade Cidadã:
Apucarana
Mamborê
Campo Largo
Colombo
Curitiba
Mandirituba
Fazenda Rio Grande
Marechal Cândido Rondon
Foz do Iguaçu
Santa Terezinha de Itaipu
São Miguel do Iguaçu
Irati
Imbituva
Laranjeiras do Sul
Quedas do Iguaçu
Ibiporã
Pato Branco
Alto Paraná
Guaíra
Toledo
Pitanga
Loanda
Terra Rica
Segundo a secretária da Família, Fernanda Richa, a responsabilidade dos atendimentos desses meninos e meninas está sendo partilhada entre municípios e o Governo do Estado. “Esses convênios devem fundamentalmente acontecer na cidade onde os adolescentes moram. Assim, eles permanecem próximos de suas famílias e da comunidade, ponto essencial para que essas medidas estabelecidas cumpram a função a que se destinam”, ressalta Fernanda.
Serão beneficiados 29 municípios - seis já firmaram convênios e agora mais 23 cidades participam - totalizando investimentos de R$ 3,9 milhões do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA), recursos deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com o apoio da Secretaria da Família.
MEDIDAS – As medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade são realizadas em meio aberto. Os adolescentes e suas famílias são acolhidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) onde são acompanhados no cumprimento das medidas. O atendimento segue as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Cabe aos juízes das Varas da Infância e da Juventude determinar se as medias serão, dependendo de cada caso, privativas de liberdade ou não. O juiz sempre leva em conta a capacidade do adolescente de cumprir o determinado, as circunstâncias e a gravidade da infração.
As medidas socioeducativas têm caráter essencialmente pedagógico e se destinam à advertência ou reparação de danos. O objetivo é que os meninos e meninas tenham visão ampliada do bem público, das relações comunitárias e de valores como dignidade, cidadania, trabalho e participação social.
Novos municípios conveniados com Liberdade Cidadã:
Apucarana
Mamborê
Campo Largo
Colombo
Curitiba
Mandirituba
Fazenda Rio Grande
Marechal Cândido Rondon
Foz do Iguaçu
Santa Terezinha de Itaipu
São Miguel do Iguaçu
Irati
Imbituva
Laranjeiras do Sul
Quedas do Iguaçu
Ibiporã
Pato Branco
Alto Paraná
Guaíra
Toledo
Pitanga
Loanda
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