Estado é parceiro dos municípios na adaptação ao novo Código Florestal

• Seminário na Capital discutiu a Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal e sua aplicabilidade

O governo do Estado é parceiro dos esforços que devem ser feitos pelos municípios e produtores para se adaptarem às exigências do novo Código Florestal. A garantia foi dada pelo secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, ao participar da abertura do seminário "A Aplicação do novo Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural", na manhã desta quarta-feira (03), na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), em Porto Alegre. O evento é uma realização da Fetag e da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), com apoio da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

Destinado a secretários de meio ambiente e técnicos que atuam em prefeituras, o seminário tem a finalidade de discutir e avaliar a Lei 12.651/2012 - Novo Código Florestal, bem como seu entendimento, aplicabilidade prática e a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O secretário adjunto comentou que, nesse sentido, estão previstas no Plano Safra 2013/2014 algumas medidas. O Estado se propõe a realizar pelo menos 50 mil cadastros pela Assistência Técnica de Extensão Rural (Ater) e outras entidades de assistência técnica. Porém, ainda não é suficiente, pois, segundo ele, existem aproximadamente 380 mil estabelecimentos familiares. Por isso, a importância de uma parceria entre Estado e Municípios. "A partir do momento em que o cadastro Ambiental Rural for regulamentado, teremos no máximo dois anos para a realização do cadastramento dos 380 mil estabelecimentos", frisou Fioreze.

Outra ação prevista no Plano Safra é o subsídio de parte dos valores contratados pelos agricultores, junto aos fundos estaduais, transformando em serviços ambientais dos produtores em suas propriedades, como por exemplo, cercamento de áreas, preservação, reflorestamento de árvores nativas, entre outros.

Em relação à conservação do Bioma Pampa, Fioreze reiterou a importância ao comentar que pelo menos dois terços do território gaúcho é ocupado pelo Bioma Pampa e destacou a Alianza del Paztizal, onde está sendo construído um parâmetro ambiental, Índice de Conservação de Paztizales (ICP), como qualificador do nível de conservação dos campos naturais e do pagamento dos respectivos incentivos.

Outro ponto tratado foi a respeito do setor de Florestas Plantadas, onde está sendo elaborada uma minuta do projeto de lei que transfere a gestão do setor de Florestas Plantadas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa).

"O interessante é que sejam feitos debates públicos, no sentido de aperfeiçoar a legislação do ICMS, para que ela contemple parâmetros ambientais (cobertura florestal, presença de campos nativos, etc.) para o cálculo do retorno deste tributo aos municípios", finalizou o secretário adjunto.

Imóveis rurais Para o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Junior Carlos Piaia, o maior desafio do Estado será a inscrição dos imóveis rurais. "Teremos dificuldade na aplicação do Cadastro Ambiental Rural", reconheceu. Segundo Piaia, a implementação do CAR representa uma grande mudança ambiental no país. "É um instrumento que dará condições de fazer um planejamento para as nossas florestas", disse.

Ainda participaram da abertura a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Fetag, Famurs, Departamento de Planejamento (Deplan), Farsul e Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente (Condima). A programação do seminário se estende até esta quinta-feira (04).