Educação pode perder R$ 30 bilhões até 2022 com proposta aprovada no Senado
Alteração em texto sobre royalties do
pré-sal, feita por recomendação do governo, retirou recursos do Fundo
Social. Movimento afirma que vai trabalhar para reverter quadro na
Câmara
O substitutivo do senador Eduardo Braga
(PMDB-AM) para o Projeto de Lei 41, de 2013, reduziu os dividendos do
petróleo que seriam destinados para as áreas de educação e saúde,
segundo especialistas em orçamento público que analisaram o texto
aprovado na madrugada de hoje (3) pelo Senado. O parlamentar manteve a
previsão de destinar 75% dos recursos dos royalties do petróleo para
educação e 25% à saúde, mas fez alterações no montante que será
destinado ao Fundo Social do Pré-Sal, criado em 2010 para ser uma
espécie de poupança de longo prazo para garantir desenvolvimento social e
regional.
O projeto da Câmara, aprovado na última
quarta-feira (26), previa que metade de todos os recursos do pré-sal
seriam depositados no Fundo Social. O Senado, a pedido do governo Dilma
Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a
área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social,
que serão destinadas para o mercado financeiro, para regular a economia.
“O Senado abriu sua caixa de maldades e
os investidores devem estar soltando rojões hoje”, lamenta o
coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara. Ainda não há como calcular o quanto essa perda representa em
valores, mas a entidade vai iniciar um estudo para calcular o prejuízo.
“Nem os senadores devem ter feito esse cálculo”, avaliou Cara.
Obrigatoriamente, 50% dos recursos do
fundo devem ser destinados à educação – destes, 80% para o ensino básico
e infantil –, mas a composição de verbas do fundo pode ser alterada
pelo Legislativo, o que foi feito no projeto votado ontem. O relatório
de Braga, porém, não dimensiona as perdas provocadas pela mudança.
Se o texto tivesse mantido nos moldes da
Câmara, a educação poderia receber, até 2022, R$ 196,08 bilhões, e a
saúde, R$ 65,36 bilhões, segundo projeções de uma nota técnica da Casa.
Para que se tenha uma noção da importância da verba, o orçamento total
do MEC para este ano fica em R$ 101 bilhões.
O especialista em financiamento da
educação Luiz Araújo chegou a estimar o valor das perdas: pelo projeto
da Câmara, a educação iria receber, já em 2013, mais R$ 5,9 bilhões.
Porém, com o substitutivo aprovado pelo Senado esse valor cai para R$
850 milhões, uma perda de R$ 5,1 bilhões. Em 2017, poderiam ser mais R$
14,45 bilhões para a área, que ficaram restritos a R$ 7,53 bilhões, uma
perda de R$ 6,9 bilhões. Em 2022, teria garantido R$ 47,83 bilhões pelo
aprovado na Câmara, mas a verba será de R$ 17,82 bilhões, uma perda de
R$ 30 bilhões.
Para Cara, os senadores foram
influenciados pelo receio do governo de que o Brasil acabasse sofrendo
da “doença holandesa”, apelido dado por analistas econômicos ao problema
que acomete algumas nações com alto nível de exploração petrolífera: a
renda de mercado financeiro e a exportação acabam sendo mais produtivos
do que o investimento produtivo, elevando o custo de vida e impedindo o
desenvolvimento econômico.
“O texto da Câmara vinculava metade
recurso do pré-sal para o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação, que vai até 2022, e a doença holandesa não vai acontecer até
lá porque temos uma conta de petróleo que é deficitária. O Brasil
exporta petróleo bruto, mas continua importando petróleo refinado, como
gasolina e diesel. A gente importa mais do que exporta”, avaliou.
Outras alterações
Além do retrocesso relacionado ao pré-sal, outras alterações no projeto da Câmara reduziram as verbas do petróleo destinadas às demandas sociais. Os 75% dos royalties para educação e os 25% para saúde ficaram restritos apenas aos recursos da União, que representam cerca de 40% do total.
Além do retrocesso relacionado ao pré-sal, outras alterações no projeto da Câmara reduziram as verbas do petróleo destinadas às demandas sociais. Os 75% dos royalties para educação e os 25% para saúde ficaram restritos apenas aos recursos da União, que representam cerca de 40% do total.
Os estados e municípios, que detêm os
outros cerca de 60%, só terão essa obrigação nos contratos fechados a
partir de 3 de dezembro de 2012. “Eles só vão se preocupar com os
futuros poços descobertos, que é mínimo”, afirmou. “O recurso da União é
muito pouco e não resolve nada em termos de saúde e educação, porque a
população brasileira é muito grande e sempre foi mal atendida em
educação e saúde, então a demanda é muito grande em recursos.”
Outra perda foram os royalties sobre os
vasos condutores que ligam um poço de petróleo a outro e que concentram
muito óleo, chamados de unitização. Eles pertencem à União e, pelo
protejo da Câmara, seus dividendos estariam completamente vinculados à
saúde e educação. O Senado, porém, voltou atrás na decisão.
“Eles não ouviram as ruas”, afirmou
Cara. “A gente teve muitas perdas por conta da posição do governo, que
sempre tentou convencer a sociedade que o projeto da Dilma era muito bom
para saúde e educação e não é. Era bom no sentido da iniciativa. A
gente aprovou na Conferência Nacional de Educação a vinculação do
dinheiro do petróleo para educação e ela mostrou sensibilidade para
isso, mas a viabilidade do texto dela era mínima para a área.”
Dos 81 senadores da Casa, apenas cinco
votaram a favor do projeto da Câmara: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cristovam
Buarque (PDT-DF) e José Agripino Maia (DEM-RN). “Na Câmara, nós
construímos uma boa viabilidade e agora estamos com uma viabilidade
aquém do nível intermediário. Vamos tentar recuperar novamente na
Câmara, mas as chances são mínimas”, avaliou Cara.
O Ministério da Educação não se declarou
oficialmente sobre a aprovação. O ministro Aloizio Mercadante afirmou
ao site do MEC que a decisão do Senado “foi mais um passo a caminho da
prioridade que precisamos para a educação no Brasil”. “Vamos seguir
trabalhando para aprovar o texto na Câmara”, disse.
Autor: Rede Brasil Atual
http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2013/07/projeto-aprovado-no-senado-reduz-verbas-do-petroleo-para-educacao-e-saude-8949.html
Comentários
Postar um comentário