Deputados abordam federalização da RSC-470 e sustação de ato do Executivo referente a ICMS

Foto: Marcelo Bertani

No período das Comunicações da sessão plenária desta terça-feira (16), os parlamentares se manifestaram sobre a aprovação, ocorrida pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça, de parecer favorável a requerimento contra ato normativo do Executivo, responsável pela cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Temas como o anúncio da federalização da RSC-470 e o projeto de construção da ferrovia Norte-Sul também estiveram em debate.

 

Ronaldo Santini (PTB) comemorou anúncio do ministro dos Transportes sobre a federalização da RSC-470, que liga os portos de Itajaí e Rio Grande. Segundo o parlamentar, a campanha é coordenada pela Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha e da Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste. Santini acrescentou que essa era uma demanda importante, para a qual foram coletadas mais de 100 mil assinaturas. Agora, na opinião do parlamentar, é preciso garantir os recursos para a obra junto à bancada gaúcha federal.

 

Lucas Redecker (PSDB) fez referência à matéria de capa do Jornal NH de hoje, segundo a qual Novo Hamburgo conta apenas com uma ambulância do Samu. O deputado afirmou que isso é algo muito sério, uma vez que a cidade, com 250 mil habitantes, é referência do Vale dos Sinos. Segundo ele, há ambulâncias quebradas no município, aguardando pelo conserto. O parlamentar também prestou homenagem aos 100 anos do município de Bom Jesus. Fez ainda considerações sobre a situação das obras da Rota Caminhos da Neve. 

 

Raul Carrion (PCdoB) fez um relato a respeito das duas audiências públicas realizadas ontem sobre a Ferrovia Norte-Sul, promovidas em conjunto pelas comissões de Assuntos Municipais e de Economia e Desenvolvimento Sustentável, nas cidades de Frederico Westphalen e Passo Fundo. Segundo o deputado, há o compromisso de que a ferrovia venha até o Porto de Rio Grande, havendo dois trajetos já sugeridos. Ele acrescentou  que também há demanda no sentido de que haja um ramal até Uruguaiana, ligando a ferrovia com o Mercosul. De acordo com o deputado, esse debate foi apresentado ao ministro dos Transportes e ao governador Tarso Genro, em reunião hoje pela manhã.

 

Miki Breier (PSB) registrou o lançamento do Seminário Mercosul Cidadão ocorrido ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O evento será nos dias 21 e 22 de agosto, em Chapecó. Segundo o deputado, a intenção é avançar no debate para além do comércio do Mercosul, envolvendo aspectos culturais e educacionais. O parlamentar lembrou ainda que há resistência, por parte do Paraguai, quanto ao seu retorno ao bloco, em virtude da suspensão unilateral imposta contra esse país.

 

Paulo Borges (DEM) abordou a grave situação da saúde pública brasileira. “Contamos hoje com um SUS extremamente capenga e deficitário”, apontou. O deputado lembrou que a classe médica está mobilizada e reivindica um plano de carreira, solicitação que foi rejeitada pela presidente Dilma Rousseff. O parlamentar fez ainda uma análise da aplicação do orçamento em saúde, que, segundo ele, está abaixo do previsto. Borges fez críticas ao Programa Mais Médicos, pois, segundo ele, não há falta de médicos no Brasil, mas sim, suporte e infraestrutura para o trabalho, e ao veto parcial do Executivo à lei do ato médico.

 

Zilá Breitenbach (PSDB) afirmou que há grande preocupação em relação ao avanço tecnológico do estado na área da biotecnologia. Nesse sentido, a parlamentar defendeu que os servidores da Fepagro recebam reajuste salarial, aos moldes do que ocorreu com outras categorias. Ela afirmou que o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, foi sensível e irá verificar a situação. “Eu defendo a Fepagro porque acredito que é uma instituição que promove desenvolvimento”, disse.

 

Frederico Antunes (PP) registrou que hoje, Dia do Comércio, o setor do varejo do estado pôde comemorar a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, de um requerimento de sua autoria contra ato normativo do Executivo responsável pela cobrança de um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. Segundo o parlamentar, essa diferença de alíquota penaliza e desregula o setor, gerando o fechamento de empresas e a demissão de trabalhadores.

 

Raul Pont (PT) fez comentários a respeito da aprovação do requerimento de Antunes na CCJ. Segundo o deputado, é fundamental compreender que um governo não administra o estado apenas para um setor, mas sim para o conjunto da atividade econômica. O parlamentar também ressaltou que a opção pelo Simples Nacional ou pelo Simples Gaúcho é da escolha da empresa, que pode preferir manter-se no sistema geral, com seus direitos e obrigações próprios. Para o deputado, o requerimento pretende retirar a equalização realizada pela Fazenda para não prejudicar a indústria do Rio Grande do Sul. “Essa medida é nefasta e negativa à economia do Rio Grande do Sul”, disse.

 

Edson Brum (PMDB) respondeu às críticas de Pont à aprovação do parecer favorável ao requerimento de Antunes na CCJ. Segundo o deputado, pela fala do colega, parece que o Rio Grande do Sul vai bem, o que é um equívoco. “O que nós queremos é a manutenção de 189 mil empregos diretos que as micro e pequenas empresas geram. Queremos que elas permaneçam abertas para continuar gerando, além do emprego, receita para o estado do Rio Grande do Sul”, afirmou, referindo-se à aprovação de requerimento do deputado Antunes na CCJ.